I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. André Ventura (CH): — Devia ter vergonha!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado…

O Sr. André Ventura (CH): — Peço-lhe desculpa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a interpelação é à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

Percebi o que queria…

O Sr. André Ventura (CH): — Falta um ponto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, quer mais alguma coisa?

O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Presidente.

Peço-lhe que também distribua a todos — eu até gostava de distribuir pelas esquadras da polícia do País

inteiro, mas não posso — a forma como o Sr. Deputado do Livre votou este Orçamento do Estado, que volta a

tirar direitos aos polícias.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Todos os documentos cuja distribuição foi solicitada são públicos, pelo que, a bem de

evitar a redundância, fica essa informação.

Para intervir, em nome do Partido Socialista, logo que haja condições, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O conceito contemporâneo de

segurança quer-se multidimensional, multinível, amplamente abrangente, de caráter político, e tanto coletivo

quanto individual, de segurança humana.

Além dos aspetos securitários, o conceito de segurança deve evoluir, igualmente, para dimensões como a

pobreza crónica, as crises económico-financeiras, as alterações climáticas, as pandemias e os fluxos

massivos de migrantes.

A sua matriz visa a paz, por via da garantia da segurança. Pela prevenção, a segurança visa, antes de

mais, assegurar uma paz que perdura. Será sempre esse o nosso rumo, num debate que queremos sério,

denso e responsável.

A segurança dos cidadãos, em face da crescente diversidade, complexidade e imprevisibilidade de

fenómenos criminais e das ameaças híbridas e globais, reclama, hoje, Caros Deputados, uma resposta

determinada, firme e eficaz, por parte dos Estados democráticos, e exige convergência, equilíbrio e

serenidade, em matéria de soberania nacional, tudo o que, hoje, ainda aqui não vimos.

As forças e os serviços de segurança, que, no âmbito da administração interna, zelam e garantem as

liberdades, os direitos e as garantias dos cidadãos, formam um sistema cuja função tem, primordialmente,

uma natureza de soberania.

A segurança é fundamento do Estado e condição da liberdade. Contribuir para a segurança objetiva e

subjetiva é um dever de todos, porquanto dela depende o sentimento de pertença, de coesão e de bem-estar,

crucial à paz, à democracia, ao desenvolvimento e ao prestígio do País.

Nos últimos 15 anos, Portugal assistiu a uma diminuição considerável da criminalidade geral e da

criminalidade violenta e grave. Segundo o RASI de 2021, o crime violento e grave é o mais baixo de sempre,

descendo 6,9 %, em relação a 2020, ano em que já tinham sido registados os valores mais baixos. Com um

total de 11 614 participações, a criminalidade violenta e grave representou 3,9 % de toda a criminalidade

participada em 2021.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O reconhecimento de Portugal como sendo um dos países mais

seguros do mundo assenta, essencialmente, nas características próprias da comunidade nacional, pacífica e

aberta ao mundo, mas, também, na qualidade do nosso sistema de segurança interna.