16 DE DEZEMBRO DE 2022

39

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — O Chega esqueceu-se deste artigo, mas é uma questão de soberania

nacional, e de que estas forças concorrem para garantir a nossa segurança interna.

Devemos-lhes a manutenção da paz, da ordem, da segurança e da tranquilidade públicas, muitas vezes

pondo em perigo as suas próprias vidas para nos protegerem. O PSD manifesta o seu respeito e consideração

pelas forças e serviços de segurança e pelo prestígio das suas instituições.

Não temos dúvidas de que os autores destas publicações são a árvore e não a floresta das forças e

serviços de segurança. De um agente de autoridade exige-se o escrupuloso cumprimento do Estado de direito.

Não queremos nas forças e serviços de segurança pessoas que tenham ideias contrárias aos princípios

consagrados na nossa Lei Fundamental. Estes comportamentos afetam a imagem das instituições e minam a

confiança dos cidadãos no Estado de direito e na justiça.

Por isso, a comprovarem-se estes comportamentos, que consubstanciam a prática de crimes, dúvidas não

restam de que têm de ser exemplarmente punidos.

A IGAI e a Procuradoria-Geral da República já vieram dizer que instauraram processos e que lhes terá sido

atribuído carácter prioritário.

Choca ver o sentimento de impunidade total que grassa nas publicações que se permitiram fazer,

publicações em redes sociais de ampla divulgação e onde fazem a apologia e o incitamento de crimes.

Choca que os elementos que não aceitaram estas práticas tenham mais confiança nos jornalistas para as

denunciar do que nas instituições que integram.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — E daqui temos que retirar as devidas ilações, Sr.as e Srs. Deputados.

Choca, também, a falta de atratividade da profissão, que leva a que os melhores se afastem e que os

concursos fiquem por preencher. E a diminuição dos requisitos de acesso à profissão, designadamente

alargando a faixa etária dos candidatos, diminuindo a escolaridade obrigatória no ingresso e baixando o nível

de exigibilidade nas avaliações psicológicas —que, recordo, tinha cinco escalas e passou a ter apenas uma,

de apto a não apto —, não auguram nada de bom.

A falta de atratividade da carreira policial é um problema grave e os sindicatos já denunciaram que o

aumento prometido pelo Sr. Ministro da Administração Interna é manifestamente insuficiente. Disso demos

nota e todos vimos as greves que tiveram lugar e as reivindicações que se têm feito.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Insuficiente, afigura-se-nos também o Plano de Prevenção de

Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, apresentado pelo Governo em março

de 2021, que não está a servir o escopo para que foi criado, como se constata pela simples leitura das

publicações denunciadas.

Uma última palavra para dizer que o PSD condena veementemente, também, todo e qualquer

comportamento contra as forças e serviços de segurança e que estará sempre na linha da frente para

enaltecer e pugnar pelo seu prestígio e para que lhes sejam concedidas as condições de trabalho e segurança

compatíveis com a dignidade e a responsabilidade das funções que exercem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada. Para

formulá-lo, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Araújo Correia, do PS.

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falou-se aqui muito em

valorizar o trabalho das forças e serviços de segurança, dos homens e mulheres das forças e serviços de

segurança. Valorizar esse trabalho é, desde logo, reconhecer que Portugal é um país seguro, reconhecer que

os dados do RASI são válidos. E se Portugal é um país seguro é, também, graças ao trabalho, ao inexcedível

trabalho, dos homens e mulheres que todos os dias garantem que somos um país seguro.