I SÉRIE — NÚMERO 71

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O fogo-preso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faz parte da cultura portuguesa. É uma tradição portuguesa

que queremos preservar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Tendo em conta todos estes considerandos, o Chega entendeu que, fazendo jus

ao apoio que tem sido dado a várias pequenas e médias empresas (PME), o apoio a este setor deveria ser

reforçado e aumentado. Estas empresas viram-se privadas de trabalhar durante a época dos fogos, viram-se

privadas de trabalhar devido ao surto da covid-19.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Tudo isto originou muitos e graves prejuízos financeiros a estas empresas.

O Governo criou uma linha de apoio às PME com a atribuição de 100 milhões de euros. O Chega entende,

defende e apresenta uma proposta, nesta Casa, para que estas empresas sejam devidamente compensadas e

abrangidas por esta medida governamental.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Ao invés, o PAN apresenta um projeto de lei que visa acabar com as tradições e

com as culturas nacionais.

Protestos do PAN.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real quer que o fogo tradicional acabe e quer substituí-lo por espetáculos de

luzes. Sr.ª Deputada, luzes a piscar são para os pinheiros de Natal que temos em nossas casas.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em

nome do Grupo Parlamentar PSD, quero cumprimentar os 10 667 peticionários da iniciativa — Fogo Preso,

Movimento de apoio à sobrevivência da pirotecnia portuguesa —, os seus empresários e trabalhadores, os

artistas da magia das luzes, alguns cujo infortúnio lhes levou a vida.

O fascínio pela arte pirotécnica portuguesa é milenar. Está enraizada na cultura portuguesa, é apreciada e

reconhecida em todo o mundo, sendo uma referência pela tradição, criatividade, inovação e adaptação às

exigências ambientais e de saúde pública.

Contudo, e como alguns querem fazer crer, o fogo de artifício não pode estar associado às consequências

da sua má utilização e a comportamentos pouco cívicos, à revelia da lei.

Aliás, estes comportamentos são condenados pelo movimento supra que, na defesa da pirotecnia tradicional,

«defende a realização de espetáculos de pirotecnia, em meios controlados e licenciados para o efeito»,

salvaguardando a segurança dos profissionais e das populações, mesmo em matéria de incêndios, como atesta

a equipa do Sr. Prof. Xavier Viegas, da FCT (Faculdade de Ciências e Tecnologia) da Universidade de Coimbra.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de lei do PAN, visando a extinção da pirotecnia tradicional,

a partir de 1 de janeiro de 2025, apresenta uma série de fundamentos e estudos científicos, para suportar a sua

proposta, que nos levantam muitas dúvidas. Serve-se de estudos ditos «científicos» que analisam o impacto do

ruído em crianças autistas e extrapolam as conclusões dessa amostra às crianças e adultos. Usa estudos que

relacionam o lançamento de fogos ruidosos em Amesterdão, entre o Natal e o Ano Novo, e a ocorrência de mais

óbitos, com uma simples correlação estatística positiva.