I SÉRIE — NÚMERO 72

52

Aplausos do CH.

Nunca separou os cursos universitários de qualidade, úteis ao desenvolvimento e viáveis dos cursos

universitários maus, inúteis e sobredimensionados.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não tem força

para fazer frente aos lóbis politizados das universidades e, por isso, não consegue renovar o modelo de

financiamento do ensino superior.

O ministério não consegue proteger politicamente os organismos reguladores, como a Agência de Avaliação

e Acreditação do Ensino Superior ou a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. É um ministério antirreformista,

sem estratégia, sem rumo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O ensino superior da Madeira e dos Açores não tem de continuar a

pagar pelo marasmo do Governo socialista da República.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O ensino superior nas regiões autónomas precisa

certamente de atenção e recursos suplementares para poder funcionar em alguma paridade de situação com o

ensino superior no continente.

Não sei dizer se essa majoração deve ser de 55 %. Sinto falta, na exposição de motivos desta proposta, de

uma justificação para ela ser 55 % e não 50 % ou 60 %, e creio que essa justificação não deve vir só da

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, mas também do próprio Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior, do próprio Governo.

É de pasmar que essas contas não estejam feitas. Não percebemos qual seja o diferencial e, portanto, o que

deve ser pago a mais.

O facto é que deve haver uma discussão sobre um novo modelo de financiamento do ensino superior, que

não deve porvir de fonte única. No entender do Livre, deve haver uma parte para um fundo estratégico do ensino

superior, levantada através da atividade económica, que, através de contributos ou de taxas específicas, permita

aos reitores fazerem planeamento a longo prazo; deve haver uma parte assegurada pelo Orçamento do Estado

para as despesas de funcionamento; e deve haver um fundo de apoio aos estudantes do ensino superior, que

deve ter majorações para os estudantes que vivam numa condição de insularidade.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Espero que nesse debate que o ministério prometeu, mas que ainda não veio fazer,

se inclua também o debate a fazer sobre as regiões autónomas. Entre tempos, apoiaremos esta iniciativa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do

Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.