5 DE JANEIRO DE 2023

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O Sr. Francisco César (PS): — Ó Sr. Deputado Paulo Moniz, tenha calma!

Segundo ponto, que é claro: o Partido Socialista estava preocupado e havia um acordo que tinha sido

realizado entre o anterior Governo da República, do Partido Socialista, e o Governo regional, do Partido

Socialista.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Mentiu!

O Sr. Francisco César (PS): — Isto foi acordado e o que sempre dissemos é que o financiamento à

Universidade dos Açores deveria decorrer de um acordo de parceria entre a Universidade dos Açores, o Governo

da República e o Governo regional.

O que é que o Governo da República assumiu, em reunião com a Universidade dos Açores? Assumiu que

esse acordo é para cumprir, no âmbito do novo modelo de financiamento do ensino superior.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Já deveria ter sido!

O Sr. Francisco César (PS): — E o que é que nós fizemos, Sr. Deputado? No atual Orçamento do Estado,

que parece que o Sr. Deputado não leu…

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Li, li!

O Sr. Francisco César (PS): — Mas votou contra!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Então, o tempo?! Devem ter um fuso horário diferente!

O Sr. Francisco César (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Está previsto no Orçamento que a Universidade dos Açores vai ter o seu acordo realizado por parceria entre

o Governo da República, a Universidade dos Açores e o Governo regional.

Há uma diferença muito clara entre nós e os senhores: os senhores falam, nós fazemos acontecer!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, esgotámos o ponto cinco da agenda de

trabalhos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Esgotámos e de que maneira, passou 1 minuto do tempo!

Protestos de Deputados da IL.

Pausa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos a ver se nos entendemos: os pedidos de palavra

ou de esclarecimento sobre qualquer outro tipo de intervenção devem ser feitos quando está a falar o último

orador, antes de que quem estiver a presidir diga que concluímos este ponto da ordem do dia.

Foi perguntado ao Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal se queria usar do tempo e disse que não. Portanto,

neste momento já é extemporânea qualquer outra expressão de vontade, porque já dissemos que estava

concluído o ponto cinco.

Vamos então passar ao ponto seis, que consta da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei

n.º 231/XV/1.ª (PS) — Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.