I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Defendemos, sim, mais e melhor regulação, que seja reconhecida, que

tenha autoridade e seja consequente, para que o mercado funcione verdadeiramente e de forma responsável,

oferecendo aos consumidores liberdade de escolha, a preços justos, e seja capaz de remunerar, de forma

equitativa, a cadeia de valor, sendo que, sem mercado livre e devidamente regulado, não teremos produtores

competitivos nem consumidores exigentes.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clarisse

Campos, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os autores das iniciativas

que hoje, aqui, discutimos, que trazem para o debate uma problemática de extrema importância.

As crescentes preocupações ambientais, somadas à carência de bens e às dificuldades económicas

decorrentes, quer dos efeitos de uma pandemia, quer da guerra na Ucrânia, têm colocado em evidência que é

urgente e fundamental o consumo racional dos bens alimentares disponíveis. Trata-se de um problema que

tem inegáveis consequências económicas e sociais.

Hoje, mais do que nunca, é importante pensar e repensar cada escolha, desde o momento da produção até

ao do consumo.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Não é aceitável que se consuma de forma irresponsável e se produza

sem que tal beneficie quem quer que seja, quando tantos necessitam e não têm.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Em Portugal, os dados oficiais, pela primeira vez revelados, indicam que,

em 2020, foram desperdiçados 1,89 milhões de toneladas de alimentos, uma média de 183 kg por cada

cidadão português, bem mais do que se estimara anteriormente.

Combater o desperdício alimentar é, assim, uma prioridade mundial, uma responsabilidade social coletiva e

uma obrigação que cada um de nós deve interiorizar nas suas escolhas quotidianas.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Não admira, pois, que esta questão seja recorrente aqui, na Assembleia

da República, com a apresentação de várias iniciativas, tal como hoje aconteceu, e que, ao longo dos anos, o

Partido Socialista tenha dado provas de reconhecimento e ação na matéria, como, por exemplo, em 2016, com

a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar e, dois anos depois, com a aprovação

do respetivo plano de ação.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Todos os contributos e perspetivas são úteis para a promoção do debate

e devem ser analisados, quer se centrem na questão do desperdício alimentar, como as propostas do PAN —

promovendo o escoamento de produtos imperfeitos e os incentivos fiscais à doação de alimentos —, quer se

foquem na questão mais específica dos preços, como as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, que

defendem limites máximos no comércio de bens alimentares considerados de primeira necessidade.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta última questão abordada nas iniciativas do PCP e do

Bloco de Esquerda, importa referir que o Governo está atento, e já deu provas disso mesmo, com as diversas

medidas adotadas até ao momento, para mitigar os efeitos da inflação e do aumento dos preços dos bens

alimentares de primeira necessidade.