I SÉRIE — NÚMERO 79

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O midazolam é um medicamento já com longas décadas de utilização, seja por via endovenosa ou oral, com

comprimidos, e o que está aqui em causa é, precisamente, a via de administração. O que faz toda a diferença,

Srs. Deputados, é que ela é bucal — não é oral, como já aqui foi dito, é bucal, é entre a bochecha e a gengiva

—, para permitir a absorção rápida na mucosa da boca e ter uma atuação quase como se fosse uma injeção

intravenosa.

O efeito é praticamente imediato e controla uma crise convulsiva. Quem já assistiu a isto num adulto sabe

como impressiona e a sensibilidade que provoca. Imagine-se, então, pais e mães a assistirem a uma situação

de crise convulsiva num filho — importa terem à mão a melhor resposta.

Até aqui, a resposta tem sido com o diazepam retal, mas o midazolam bucal faz toda a diferença e, hoje,

nesta Casa, percebemos que ninguém está em desacordo com isto.

Assim, para que também se percebam todas as outras situações de que já falámos, o que é que importa

esclarecer? Importa esclarecer que o pedido de autorização para a introdução deste medicamento no mercado

é feito por iniciativa da indústria farmacêutica. Não há um único medicamento que seja comercializado em

Portugal — e este é um dos pedidos que é feito pelos peticionários — em que seja o Ministério da Saúde, que

seja Portugal a querer; é a indústria farmacêutica quem pede essa autorização.

Esta autorização já foi pedida, apesar de ter havido — e já foi aqui esclarecido — muitas dúvidas e

complexidade por parte da indústria, mas há também uma outra situação que importa esclarecer e que tem a

ver com a comparticipação, que é também da responsabilidade da empresa. Esse pedido já foi feito e é neste

ponto que importa, também, refletir.

Esse pedido é feito ao Ministério da Saúde com a avaliação feita pelo Infarmed. Essa avaliação incide em

quê? Incide na farmacêutica, na questão de tratar a patologia, que trata; incide na clínica, ou seja, o

medicamento é comparado com outros medicamentos que já existem; e incide na questão económica — e é

aqui que quero deixar claro que importa garantir este medicamento, mas importa também que Portugal, o nosso

País, não seja refém da indústria farmacêutica. Por isso, importa que este processo negocial seja feito.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Dias, tem de concluir.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Atualmente, este medicamento — três injeções — custa 93,73 €. É possível ter comparticipação, mas este

processo negocial não pode deixar de ser feito porque, muitas vezes, alguns medicamentos de que se fala nesta

Casa custam 93 000 € e não 93 €, e para se pagarem esses 93 000 € à indústria farmacêutica, depois, não há

dinheiro para pagar o midazolam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora ao ponto quarto, e último, da nossa ordem do dia de

hoje e que consiste na apreciação da Petição n.º 321/XIV/3.ª (Sindicato Independente de Professores e

Educadores) — Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual, juntamente com o Projeto de Lei n.º

478/XV/1.ª (CH) — Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira

Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios, na generalidade, e os Projetos

de Resolução n.os 327/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os

docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente

prestado, 353/XV/1.ª (L) — Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na

progressão da carreira e 354/XV/1.ª (BE) — Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos

professores.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 478/XV/1.ª, do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já dizia Gramsci, «não tomem quartéis,

tomem escolas, universidades, igrejas. Não ataquem blindados, mas sim ideias».

Infelizmente, isso aconteceu em Portugal. As escolas, as universidades e as igrejas foram tomadas,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Está bom! Afinal foi o Deputado Mithá Ribeiro que escreveu a intervenção.