20 DE JANEIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento, mas não tem tempo para responder.

Presumo que o Chega não abdique do pedido de esclarecimento. Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Santa, lamento imenso que não tenha

tempo para responder. Quero dar-lhe os parabéns pela forma como falou ali em cima, naquela tribuna, porque

disse realmente a verdade. É que este Governo anda a tentar resolver, a tentar resolver, a tentar resolver, mas

a verdade é que não resolveu nada. Por isso é que os professores estão em luta, por isso é que os professores

estão na rua, por isso é que as escolas estão fechadas e por isso é que os alunos estão sem aulas.

Ou seja, o Partido Socialista e o Ministro que aqui esteve presente há pouco continuam sem fazer nada. Essa

é que é a grande verdade. Dizem que é tempo, é tempo, é tempo, mas é tempo é de fazer, é tempo é de dar

aos professores a recuperação do tempo de serviço.

Aplausos do CH.

Por isso, e como dizem que é uma prioridade nacional, desafio o Partido Socialista a aprovar amanhã este

projeto de lei do Chega. É o desafio que faço. Se é uma prioridade nacional, tenham coragem e aprovem amanhã

este projeto de lei do Chega.

Aplausos do CH.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — É para já!

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer aos peticionários e ao

sindicato, que cumprimento e a quem agradeço a iniciativa.

Gostava de referir que o Sindicato Independente de Professores e Educadores lançou esta petição em abril

de 2018. Estamos em 2023 e o sindicato não precisava de alterar uma vírgula ao documento que elaborou. Isto

significa e é, em si mesmo, um sinal de que o Governo não avançou e um sinal da situação estagnada em que

estamos. Não temos de dar mais nenhum exemplo.

Efetivamente, a não ação do Governo piorou ainda mais a situação dos professores e, portanto, temos as

ondas de protestos de norte a sul do País. Pode haver agora negociações, conversas, mas, Srs. Deputados, o

que se passa aqui hoje é política de inércia, é o resultado da política de inércia, é o resultado da inação.

A Iniciativa Liberal tem falado de reformas, de falta de visão, falta de futuro. Neste caso, não fazer é uma

opção, que traz custos evidentes para os professores e, obviamente, para os alunos.

O Governo que tem estado na governação nos últimos anos é incapaz de dar um futuro ao País, mas também

aos professores; é incapaz de dar estabilidade ao País e é incapaz de dar estabilidade aos professores. É

incapaz de dar um futuro ao País e é incapaz de dar um futuro aos nossos jovens.

Há sete anos que o Governo Socialista está em funções e, em vez de dar prioridade à ação, não deixa outra

coisa que não rutura. Ainda ontem o Sr. Ministro da Educação reuniu com alguns sindicatos, dizendo que está

disponível para contornar algumas questões, sob o lema «Aproximar, fixar e vincular». Parece mais que diz

«Empatar, maquilhar e desviar» a atenção dos professores por mais uns anos, acalmando os ânimos de uma

classe exausta e desgastada. São mais ideias lançadas. Ainda hoje ouvimos esta expressão aqui, «ideias

lançadas». Não, nós precisamos é de ação, não de mais ideias lançadas.

O Governo adiou tanto este problema que conseguiu transformar a profissão de docente numa profissão de

grande desgaste físico e psicológico. Aquela que devia ser uma das profissões mais nobres passa a ser hoje

uma das profissões para as quais é mais difícil atrair profissionais.

Estamos perante uma bola de neve tão grande que é cada vez mais difícil pará-la. É por isso que é preciso

mudar as regras do jogo. Estamos aqui, sistematicamente, com alterações pontuais, que têm os seus méritos,

obviamente, mas tem de haver mais do que isso.

Volto a dizer: sim, a Iniciativa Liberal continua a defender que temos de fazer reformas. Com o atual desenho

do Estatuto da Carreira Docente, é bastante complicado, senão impossível, evitar discriminações entre os