21 DE JANEIRO DE 2023

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Mas em vez disso, o Novo Banco, por exemplo, que teve lucros de 430 milhões de euros até setembro, o

triplo do ano passado, já anunciou que vai aumentar as comissões cobradas aos clientes, no ano de 2023.

Quanto ao Banco de Portugal, continua a comportar-se como um mero observatório de mercado.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Observatório da banca!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — A proposta do PCP tem três objetivos. Em primeiro lugar, pretende acabar

com as comissões de manutenção de conta. Desde 2015 que é proibida a cobrança de comissões sem que

haja um serviço associado; ora, a comissão de manutenção de conta é isso mesmo, uma comissão pelo facto

de se ter a conta no banco e não por nenhum serviço concreto, até porque depois todos os outros serviços

bancários são pagos à parte.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — São 60 € a 70 € por ano, que todos os clientes pagam — e nem sempre foi

assim —, para engrossar os lucros da banca.

Em segundo lugar, pretendemos impedir a cobrança de comissões pelo levantamento de dinheiro ao

balcão. Procuramos, assim, responder a um problema que afeta uma parte da população, que, ao levantar a

sua baixa pensão ou o seu baixo rendimento, se vê confrontada com comissões que, por vezes, são da casa

das dezenas de euros por cada operação.

Por fim, propomos alargar o âmbito da conta de serviços mínimos bancários. É preciso reabrir este assunto

como a forma mais eficaz de reduzir o nível de comissionamento da banca.

Se a proposta do PCP for aprovada, passa a haver a possibilidade de cada cidadão ter uma, e apenas

uma, conta de serviços mínimos bancários, acabando com a exclusão de quem tenha outras contas bancárias,

nomeadamente associadas ao crédito à habitação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Propõe-se ainda a retirada da limitação do número de transferências

interbancárias, que também afasta muitos clientes desta conta de serviços mínimos bancários.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Fez bem o PCP em agendar este Projeto, levando a que vários outros

partidos apresentassem também iniciativas que vão no sentido de limitar várias comissões bancárias hoje em

vigor.

A proposta do PS tem aprovação garantida e, portanto, ficamos satisfeitos que alguma coisa saia deste

nosso agendamento. Mas deixamos aqui um desafio ao PS: perante o abuso generalizado das comissões

bancárias, está ou não o PS disponível para ir além de medidas que são importantes, mas que são muito

limitadas face à dimensão do problema,…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Não são, Sr. Deputado, não são!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e trabalhar, na especialidade, para aprovar medidas com forte impacto

para os consumidores, como aquelas que o PCP aqui apresenta?

Fica o desafio.

Aplausos do PCP.