26 DE JANEIRO DE 2023

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cogestão para as áreas protegidas de âmbito nacional pretende imprimir uma dinâmica de gestão de

proximidade.

Apesar das intenções, importa olhar para os resultados. Portugal tem o pior desempenho na conservação da

natureza, ocupando o 25.º lugar no Índice de Transição Verde, com uma média de áreas protegidas

consideravelmente mais baixa do que o valor de 17 % da média europeia.

Importa lembrar a geometria parlamentar aquando da criação destas comissões de cogestão. Tínhamos um

Governo socialista, suportado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista, que agora «rasgam as suas

vestes» e pedem a revogação destas comissões.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — De facto, é a postura mais fácil: a de quem não quer e não sabe ser alternativa,

porque é sempre mais fácil rasgar e destruir do que construir.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah, agora defende o sistema?!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Pelo meio, a conservação da natureza e a preservação da biodiversidade não

avançam.

Se, por um lado, o atual modelo aposta na proximidade, combate o centralismo e dá às câmaras municipais,

idealmente, mais poder, por outro lado, importa sublinhar os pareceres das associações e das ONG

(organizações não-governamentais) ambientais, como o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do

Território e Ambiente), que, estando no terreno, reconhecem que as áreas protegidas e as equipas de cogestão

foram criadas no papel, mas não foram dotadas dos mínimos meios indispensáveis para a fiscalização e

preservação dos habitats, das espécies e dos ecossistemas. Este facto, aliado aos diversos organismos que

afetam a conservação da natureza nas diferentes áreas, como a água, o sol, as florestas, a agricultura, e que

atuam em diferentes ritmos e em diferentes sentidos, leva, nas palavras destas organizações, à inoperância.

Pensar nas áreas protegidas hoje é reconhecer que, no terreno, não existem diferenças claras entre a

paisagem que está dentro ou fora das zonas protegidas. É reconhecer que aquilo que assinala e distingue uma

área protegida hoje é tão somente os painéis degradados e queimados pelo sol a dar as boas-vindas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Pensar nestas áreas é reconhecer os desafios da pressão urbanística na serra

de Sintra ou no estuário do Tejo ou, por exemplo, da pressão do turismo na serra do Gerês e na Serra da Estrela.

Para tudo isto, mais do que demonizar e dizer que o mundo vai acabar em 90 segundos, é necessário uma

visão estratégica e não o constante anúncio de investimentos de milhões, que chegam sempre a todos menos

a quem está no terreno.

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Este modelo pode e necessita ser melhorado?! Sim! Lembremos o incêndio de

agosto na Serra da Estrela, o maior em 47 anos naquele parque natural, onde a falta de meios foi evidente e a

responsabilidade não caiu sobre ninguém, sendo que, para nós, para o partido Chega, a responsabilidade é tão

somente, apenas e só, dos partidos que estão há décadas no arco da governação, que vão passando as

responsabilidades, que não fazem nada pelo território nacional e que «sacodem a água do capote», dizendo

que as alterações climáticas são o grande motivo.

Aplausos do CH.