26 DE JANEIRO DE 2023

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora ao encerramento, que será feito pelo Grupo Parlamentar

do PSD, tendo, para o efeito, a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ano após ano, verão após

verão, assistimos a incêndios que devastam as nossas áreas protegidas, destroem ecossistemas, geram perdas

humanas e materiais, desvalorizam o território e fomentam o abandono rural.

Em 2022, foi o Parque Natural da Serra da Estrela a ser, infelizmente, contemplado com a destruição. Vimos

o exemplo do Parque Natural da Arrábida, com as chamas a serem travadas antes de causarem danos mais

graves.

Não podemos fechar os olhos ao delapidar de áreas protegidas. Temos de mudar e reformar o seu

funcionamento. A prevenção dos incêndios, mas sobretudo a gestão ativa da conservação da natureza, faz-se

no dia a dia, sendo fundamental reforçar os seus meios e melhorar a sua organização.

Acreditamos que o modelo de cogestão tem virtudes, ao juntar várias entidades em prol de objetivos comuns,

resolvendo, portanto, problemas e insuficiências. O projeto de lei do PSD visa reforçar a sua operacionalidade,

introduzindo a figura do diretor executivo das áreas protegidas e procurando, assim, uma maior

responsabilização pela sua gestão diária.

Saudamos, mais uma vez, as diversas iniciativas partidárias. Há divergências, mas também pontos de

convergência que devemos valorizar. O próprio Governo já demonstrou abertura para que se possa avançar no

sentido de termos parques e reservas naturais com diretor ou diretor em funções. Esperemos que o Partido

Socialista viabilize esta iniciativa e que, em processo de especialidade, se possam introduzir melhorias e até

sugestões dos demais partidos e propostas de outras entidades para enriquecer o diploma.

Sr.as e Srs. Deputados, temos de enfrentar a sério a crise da biodiversidade e não podemos fugir à nossa

responsabilidade. O cenário, como já disse, está mais negro do que verde; o copo está mais vazio do que cheio.

Não haja ilusões sobre esta matéria. Se, daqui a 50 anos, queremos continuar a ter áreas protegidas de que

nos orgulhemos, então, temos de agir agora, em conjunto, para melhorar a sua gestão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Chegamos, assim, ao fim do terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos,

bem como ao fim dos trabalhos de hoje.

Passo a referenciar alguns aspetos ligados à agenda da reunião plenária de amanhã, dia 26 de janeiro: a

sessão começa às 15 horas, com a eleição de dois membros (presidente e um vogal) para a Comissão Nacional

de Proteção de Dados.

Segue-se, no segundo ponto, a discussão do Projeto de Resolução n.º 265/XV/1.ª (IL) — Pela realização de

uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP SGPS iniciado em 2020, dos Projetos de Lei n.os 98/XV/1.ª

(CH) — Pela criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado e 455/XV/1.ª (PAN) —

Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios

e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP S.A. e às sociedades por aquelas detidas, procedendo à alteração

do Decreto-Lei n.º 39-B/2020, de 16 de julho, e do Projeto de Resolução n.º 345/XV/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que assegure que a TAP adota um plano de redução de emissões de carbono, como contrapartida

às injeções de dinheiros públicos ocorridas na sequência do plano de reestruturação da empresa.

O terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos tem a ver com a discussão do Projeto de Resolução n.º

339/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à desclassificação de todos os documentos militares

datados até 1975 e do Projeto de Lei n.º 461/XV/1.ª (PAN) — Aprova um regime jurídico de transparência dos

contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização ou disponibilização

de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a setores estratégicos e procede à segunda alteração

da Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto.

Do quarto ponto consta a discussão dos Projetos de Resolução n.os 175/XV/1.ª (PS) — Requalificação da

EN238 entre Ferreira do Zêzere e Sertã, e 226/XV/1.ª (PSD) — Reestruturação da Estrada Nacional 238, no

troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere.