I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Pelo Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar o PSD por

trazer este tema a debate, mesmo não concordando com todos os pressupostos e objetivos, mas concordando,

pelo menos, com o que o Sr. Deputado Hugo Oliveira disse da tribuna, quando referiu que a biodiversidade é

um problema central, do qual se têm desviado as atenções por causa das alterações climáticas.

Em Portugal, que está na primeira linha dos países que sofrem com as consequências das alterações

climáticas e é um País com uma biodiversidade muito rica, há uma crise da biodiversidade que é preciso atalhar.

Não consideramos que a defesa da biodiversidade vá passar por aquilo a que eu chamaria uma certa

«monocultura da gestão». Desconfiamos desta, enfim, tendência que existe agora de, para qualquer problema,

nomear um CEO (chief executive officer) do que quer que seja — neste caso, um CEO da área protegida. Não

achamos que tudo tenha de ser resolvido com um diretor executivo.

Há, de facto, um problema no modelo de cogestão atual: as comissões que contam com os autarcas não

permitem um acompanhamento diário da área protegida como ele deve ser feito. Não achamos que voltar atrás

e deixar tudo centralizado seja a solução, mas, provavelmente, cada área protegida, através de um contrato-

programa, pode ter modelos diferentes.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: acho que temos todos noção de que,

independentemente do modelo, nada resiste a um ICNF que não seja devidamente financiado. Ou seja,

podemos discutir modelos, o que quisermos, mas é preciso um reforço de financiamento e de recursos.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — De novo pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr.

Deputado Francisco Dinis.

O Sr. Francisco Dinis (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que fazemos neste

momento é da maior importância e, como é sabido, o Partido Socialista esteve sempre na linha da frente na

defesa da conservação da natureza e da biodiversidade. Aliás, as políticas que têm vindo a ser implementadas

são prova da relevância que atribuímos ao tema. Neste sentido, o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto,

que aprovou o modelo de cogestão das áreas protegidas, permitiu que se concretizasse o princípio da

participação dos órgãos municipais nessa gestão, envolvendo também as instituições de ensino superior e

outras entidades locais.

Este decreto-lei garante uma gestão mais próxima e adequada das áreas protegidas. Ao mesmo tempo,

prevê uma comissão de cogestão, uma estrutura de apoio técnico e o reforço das competências dos conselhos

estratégicos.

Tudo isto tem permitido — como disse, e muito bem, a Deputada Vera Braz — o percorrer de um caminho

importante que há a salvaguardar, até sob pena de se atrasar este processo de implementação, que tem

dependido das dinâmicas territoriais, que são diferentes em cada área protegida, cujas estratégias comuns de

atuação carecem do seu tempo.

É sob o argumento de ineficácia do atual modelo que se afirma que é imperativo alterá-lo de forma muito

significativa ou até revogá-lo. Porém, assumindo as análises necessárias a fazer, é determinante olharmos para

a situação com especial conhecimento do trabalho que tem sido possível realizar e concretizar no terreno.

Ainda não temos o modelo ideal implementado, é certo, mas, reconhecendo a margem para melhoria, que,

no nosso entender, deverá partir com base nos resultados, cabe-nos também salientar os muitos pontos

positivos e a sua capacidade para alcançar os objetivos definidos.

Posto isto, tendo em conta a significativa evolução que se tem registado no território, afirmamos que o modelo

de cogestão das áreas protegidas deve prosseguir a sua implementação de forma a garantir o seu sucesso

efetivo no terreno e, como tal, não deve ser revogado, pela qualidade de vida, pela conservação da natureza e

pela defesa da biodiversidade.