Sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 I Série — Número 82
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE26DEJANEIRODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Adão José Fonseca Silva
Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia
S U M Á R I O
O Presidente (Adão Silva) declarou aberta a sessão às
15 horas e 3 minutos. De seguida, o Presidente (Adão Silva) anunciou que,
durante a reunião plenária, se realizaria, na Sala D. Maria II, a eleição de dois membros (presidente e um vogal) para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Foi discutido o Projeto de Resolução n.º 265/XV/1.ª (IL)
— Pela realização de uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP SGPS, iniciado em 2020, em conjunto com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 98/XV/1.ª (CH) — Pela criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado e 455/XV/1.ª (PAN) — Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios