27 DE JANEIRO DE 2023

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Hugo Costa, vai de imediato saber qual é a posição do

PSD, porque vou dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma

intervenção.

Continuação de protestos de Deputados do CH.

Temos de ouvir a posição do PSD. Não sei qual será, mas vamos ouvi-la!…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso está assim tão mal?

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Vão saber, vão saber!…

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A relação dos portugueses com a TAP é aparentemente complexa e

ambígua, como facilmente comprovamos através da análise retrospetiva da imprensa ou de algumas

mensagens, por vezes controversas, utilizando a palavra «TAP».

Há anos, um passageiro retido num aeroporto europeu, descontente com os atrasos e cancelamentos da

TAP, elaborou um cartaz demolidor para a imagem da companhia, que dizia: «TAP, take another plane».

Em 2014-2015, um movimento de críticos da privatização, liderado por António-Pedro Vasconcelos, utilizou

na luta o slogan: «Não TAP os olhos» — por coincidência, um slogan muito ajustado às peripécias do

momento.

Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos 10 anos, foram debatidas, neste Plenário, dezenas de iniciativas

legislativas, havendo mais de uma centena de intervenções relacionadas com a TAP. Só nos últimos três

anos, foram 16 — 16! — as iniciativas legislativas apresentadas, o que atesta a importância da TAP, ou da

putativa perceção coletiva dessa importância.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Citando Bruno Dias: «Vai daí…?»

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Porventura, dirão alguns, o destaque dado à TAP nesta

Assembleia é muito superior ao seu verdadeiro contributo para a economia portuguesa, quando, por exemplo,

comparada com o setor do metal, que emprega 250 000 trabalhadores e contribui com 20 % para o PIB e com

33 % para as exportações portuguesas.

Para outros, a explicação é ambivalente: reside mais no domínio da saudade ou do combate político-

partidário, dada a eterna injeção de dinheiros públicos na TAP, a exemplo dos últimos 3200 milhões de euros.

Sr.as e Srs. Deputados, as três propostas em debate, conexas com a gestão da TAP, merecem, da parte do

PSD, distintas tomadas de posição.

O Estatuto do Gestor Público merece e deve ser revisitado e, porventura, alterado, de forma a sanar as

dúvidas atuais. Porém, tal não deverá ser feito de forma precipitada, numa perspetiva proibicionista ou criando

a ilusão de introduzir alterações redundantes à lei atual, como pretende o PAN.

O projeto de lei do Chega mais parece pretender criar um novo superserviço, que transforme os serviços

de controlo, fiscalização e auditoria em auditorias permanentes a todos os órgãos do Estado. É o ressuscitar

do homem da Regisconta, agora no papel omnipresente do homem da auditoria, «aquela máquina».

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — O projeto da Iniciativa Liberal, que acompanhamos, recomenda

ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP, na sequência da

auditoria de 2018, que desfez equívocos e dúvidas relativas à privatização e deixou alertas que, infelizmente,

se vieram a confirmar com a renacionalização da TAP, em 2020, pelo Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.