27 DE JANEIRO DE 2023

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pensamento no nosso século XXI, sem cortinas, sem muros, sem barreiras e com um acesso cada vez mais

democratizado às fontes primárias. Isto é, para nós, um princípio fundamental.

Aplausos do PS.

Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, porque é que o projeto não se conforma com a realidade?

O Bloco de Esquerda afirma que «As Forças Armadas portuguesas possuem nos seus arquivos históricos

um importante acervo documental […]» — e prossegue — «[…] Em particular, os documentos militares

datados da Guerra Colonial […]». De seguida, afirma que «a vasta maioria deste acervo ainda se encontra

classificada» e, portanto, indisponível para consulta. Ora, é aí que nós divergimos na leitura objetiva da

realidade, por essa afirmação não corresponder à verdade.

No Arquivo Histórico Militar, onde estão diversos fundos documentais relativos à Guerra Colonial — até

porque a maioria das ações militares levadas a cabo em África foram da responsabilidade do Exército

português —, não há um único documento anterior ao 25 de Abril de 1974 que se encontre ainda classificado.

Todas as fontes são consultáveis, inclusive os diversos relatórios referentes ao massacre de Wiriyamu, em

1972, que o Bloco de Esquerda refere na sua iniciativa.

No Arquivo Histórico da Força Aérea, a situação é absolutamente semelhante. Todos os documentos

militares da Força Aérea Portuguesa relativos à Guerra Colonial já foram desclassificados e são passíveis de

consulta pelos investigadores ou interessados.

Só no Arquivo Histórico da Marinha é que subsistem alguns documentos classificados. Mas diga-se que a

Comissão de Desclassificação de Documentos da Marinha Portuguesa já levou a cabo a vasta maioria da

desclassificação dos documentos deste período histórico, isto é, da Guerra Colonial.

Há, depois, uma outra realidade bem distinta — que, a bem da honestidade intelectual, deve ser aqui

afirmada —, que são os documentos da NATO (North Atlantic Treaty Organization) anteriores a 1975. Com

honestidade, e como parece ser de bom senso, o Estado português não tem, de motu proprio e de forma

unilateral, capacidade jurídica ou poderes para desclassificar estes documentos.

Por último, refira-se o Arquivo da Defesa Nacional, que não depende das Forças Armadas; é um arquivo do

Ministério da Defesa Nacional, e que não é somente um arquivo histórico, é um arquivo vivo. Existe

documentação, por exemplo, até ao ano de 2000, portanto, bem recente. E, em grande parte, essa

documentação, sim, está classificada por diversos motivos. Mas também é neste arquivo que se encontra, por

exemplo, o fundo relativo à repartição do gabinete do Ministro da Defesa Nacional em relação à Guerra

Colonial ou, também, os relatórios referentes a documentos político-militares a nível de operações em África

até 1974. E esse acervo documental foi desclassificado, até, por despacho do Sr. Ministro Augusto Santos

Silva, em 2010, quando exerceu essas funções.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados, afirmando que o PS pugnará sempre para que os investigadores tenham

um acesso mais amplo às fontes, para promoverem as devidas leituras históricas, os devidos debates da

nossa história. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não se desmontam mitos, como é o mito imperial, à custa de criar

mitos contemporâneos, como é o mito de que a vasta maioria dos documentos militares são secretos e

impedem as investigações, quando estes, de facto, são uma absoluta minoria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me uma nota prévia para

dizer que o PSD vem aqui, neste ponto, para falar do Projeto de Resolução n.º 339/XV/1.ª, do Bloco de

Esquerda, que pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à

desclassificação de todos os documentos militares datados até 1975.

O PSD não vem aqui para fazer a aritmética de quem é que matou mais — se foi o Exército português ou

se foram os movimentos de libertação, ou os terroristas, como lhes queiramos chamar. Essas são feridas do

passado, são feridas que estão lá atrás e que temos de sarar. Trabalhamos em estrita colaboração e