27 DE JANEIRO DE 2023

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Aplausos gerais, de pé.

Sr.as e Srs. Deputados, agora, para apresentar o Projeto de Lei n.º 455/XV/1.ª e o Projeto de Resolução

n.º 345/XV/1.ª, do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

Pausa.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real não está,…

O Sr. André Ventura (CH): — Que vergonha!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — … pelo que passamos às intervenções dos grupos parlamentares que

não têm iniciativas legislativas em debate neste ponto da ordem do dia.

Por isso, tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno

Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos termos da lei, a Assembleia da

República pode solicitar ao Tribunal de Contas a realização de auditorias a diversas entidades,

nomeadamente a determinados atos, procedimentos ou aspetos da gestão financeira que lhe digam respeito.

Regularmente é feita essa solicitação, que, aliás, já tem resultado em auditorias sobre processos

relevantes, que deram muito que falar. É com toda a legitimidade, portanto, que, à partida, se pode apresentar

uma proposta nesse âmbito — à partida, porque o problema, aqui, é à chegada, que é como quem diz: o

problema é onde a IL quer chegar com esta proposta, em concreto.

Sabemos há muito tempo que, para a IL, e também para o PSD, a TAP já podia ter desaparecido. O Estado

português devia ter deixado cair a TAP e as empresas do grupo TAP, o capital privado que detinha a

companhia que ficasse com ela nas mãos para a encerrar e destruir, e tudo ficaria melhor na visão destes

partidos.

O PCP rejeita essa visão de desmantelamento da companhia aérea de bandeira e de capitulação do

interesse nacional. Reafirmamos que a TAP faz falta ao País e que os trabalhadores fazem falta à TAP. E é

preciso que não falte a memória nem a seriedade: a verdade é que, se a TAP tivesse ficado em mãos

privadas, já não existiria.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora, o que ainda está por apurar, por esclarecer, por responsabilizar são os

verdadeiros contornos, as implicações e os responsáveis das decisões desastrosas que foram marcando os

vários processos de privatização que a companhia sofreu.

É por isso que o PCP defende e propõe a realização de uma auditoria à TAP SGPS, na qual sejam

analisados: os três processos de privatização que a empresa já sofreu,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … contabilizando os custos que cada um desses processos trouxe à

companhia; as consequências económicas para a TAP da separação da assistência em escala, imposta por

diretiva europeia e pelo Governo, na altura, bem como os custos para a TAP dos processos de privatização da

SPdH (Serviços Portugueses de Handling);…

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem!