I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, há muito ruído na Sala, há muitos

Srs. Deputados em circulação e há, até, alguns que viram as costas à Mesa, o que não é fantástico do ponto

de vista do exercício relacional.

Pausa.

Portanto, agora sim, estamos em condições de dar a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para a semana, estaremos a

discutir e a votar a criação de uma comissão de inquérito, proposta pelo Bloco de Esquerda, que esperamos

que esclareça alguns dos aspetos que foram referidos hoje relativamente à TAP.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Foi o Chega que propôs!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não foi o Chega, Sr. Deputado, foi o Bloco de Esquerda que a propôs…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Foi, foi!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e é o Bloco de Esquerda que a vai aprovar. O Chega tentou, à última

hora, apresentar uma proposta de comissão de inquérito, que não dará em nada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! Aprendam, aprendam!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A nossa entrou primeiro!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Essa comissão de inquérito irá esclarecer — assim esperamos — os

salários milionários pagos na TAP, as indemnizações milionárias pagas na TAP, quem foram os responsáveis

políticos e da administração da TAP por estes salários e por estas indemnizações, e esperamos que sirva para

prevenir futuros casos, porque, tanto quanto sabemos, há um prémio, um bónus, à espera da demissão ou do

fim do mandato da atual CEO da TAP, e essa também é uma informação que tem de ser esclarecida na

comissão de inquérito.

Dito isto, o Estado tem instituições que servem funções de auditoria interna, como é o caso do Tribunal de

Contas, da IGF e de tantas instituições públicas. Elas devem cumprir o seu papel de escrutínio e auditoria, e

essa sua capacidade será tanto maior quanto mais qualificados forem os seus trabalhadores e quanto mais

recursos lhes forem atribuídos. Um Estado fraco, que não consegue pagar salários nem atrair trabalhadores

qualificados, é um Estado que não consegue escrutinar-se a si mesmo e que não consegue garantir

transparência.

Todas as auditorias são bem-vindas: à privatização, certamente, mas também à nacionalização e, já agora,

à viabilidade de um plano de reestruturação, que mais parece ter sido feito para destruir a TAP do que

propriamente para a recuperar. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, as auditorias não substituem um debate sobre

escolhas políticas.

A prova disso é que, por exemplo, no Orçamento do Estado, quando foi votado um artigo que aumentava o

limite dos ajustes diretos para a Jornada Mundial da Juventude, houve partidos que fizeram uma escolha

política: o PSD, por exemplo, fez a escolha política de aumentar os limites dos ajustes diretos; o PS

acompanhou o PSD nesse aumento dos ajustes diretos;…

O Sr. André Ventura (CH): — Nós não!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e a Iniciativa Liberal acompanhou o PS e o PSD…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!