27 DE JANEIRO DE 2023

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pela Assembleia Geral das Nações Unidas, este dia visa homenagear os milhões de vítimas das perseguições

e do genocídio perpetrados pelo regime nazi durante a II Guerra Mundial.

Volvidos quase 80 anos desta tragédia, importa preservar a memória das vítimas e evocar aquele que foi

um episódio negro da história da humanidade, em que todos os valores nos quais assenta a civilização

humana foram radicalmente questionados: o respeito pela vida, a igualdade e dignidade de todos os seres

humanos, a compaixão e a fraternidade, a responsabilidade pelo outro, a tolerância e a liberdade individual e

coletiva.

Auschwitz — e todos os campos de extermínio nazis — não foi assim tão longe, nem assim há tanto tempo.

É inquietante observar, nos dias de hoje, os sinais profundamente perturbadores de recrudescimento de

antissemitismo e de outras formas de ódio e preconceito, como o racismo, a discriminação racial, a xenofobia

e intolerâncias relacionadas. O seu agravamento justifica uma reflexão ponderada, mas urgente, sobre a

necessidade de adaptação da resposta dos Estados de direito democráticos a estes fenómenos.

Deste modo, importa garantir a promoção da educação das gerações mais novas sobre o Holocausto e

outros crimes contra a humanidade. O futuro da nossa civilização depende da preservação da memória

coletiva e da defesa dos valores fundamentais sobre os quais assenta a democracia. Esta missão deve

continuar a passar, na primeira linha, pela recusa dos extremismos que se alimentam do ódio e preconceito e

que optam deliberadamente por fazer um discurso negacionista e de esquecimento sobre as lições do

passado.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem a todas as vítimas do

Holocausto, defendendo a memória do que representaram os crimes do nazismo e promovendo os valores da

liberdade, da democracia e da paz, associando-se à comemoração desta data.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência da votação a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos então passar às restantes votações, começando pela votação, na generalidade, da Proposta de Lei

n.º 51/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos

aplicáveis a determinadas transmissões em linha, transpondo a Diretiva (UE) 2019/789.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e votos contra da IL, do

PCP, do BE, do PAN e do L.

Não havendo objeções, vamos proceder à votação, na especialidade e em votação final global, desta

mesma proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e votos contra da IL, do

PCP, do BE, do PAN e do L.

Não havendo objeções, vamos votar de seguida, na generalidade, na especialidade e em votação final

global, a Proposta de Lei n.º 52/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e

direitos conexos no mercado único digital, transpondo a Diretiva (UE) 2019/790.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e votos contra da IL, do

PCP, do BE, do PAN e do L.