I SÉRIE — NÚMERO 82

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milhões numa companhia de aviões, sem apresentar aos portugueses quaisquer fundamentos financeiros para

tal decisão, nem os consequentes custos de oportunidade face ao elevado montante utilizado.

Não foram apresentados aos portugueses cenários ou comparações — nem cenários de empréstimos aos

acionistas, nem cenários de novo capital, nem cenários de insolvência. Nada foi apresentado, apenas nos foi

mostrado um plano de liquidez, com três páginas, dois gráficos e uma tabela que mal se lia, para justificar a

primeira injeção.

É, assim, da maior relevância entender se as soluções foram ponderadas e qual foi a análise financeira que

ditou a nacionalização da empresa. É preciso parar de desperdiçar dinheiro dos portugueses e começar a

responsabilizar os decisores políticos.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 98/XV/1.ª, pelo Grupo Parlamentar

do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos ter uma comissão de inquérito à

TAP, que está agendada para ser discutida e que, certamente, tocará nos pontos que interessam, que são,

fundamentalmente, os de sabermos onde é que a TAP falhou, se nos enganou quanto ao pagamento de

indemnizações e, mais importante que isso, o que é que este Governo sabia deste pagamento de

indemnizações e de todos os escândalos da TAP.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Exatamente!

O Sr. André Ventura (CH): — É que a TAP não se esgota nestas indemnizações, e dela vamos

conhecendo outras que não sabemos como foram pagas, nem por que valores foram pagas, nem, pior, por

que razão foram pagas.

Mas, Sr. Deputado Bernardo Blanco e Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, embora, naturalmente, não

inviabilizemos nenhuma proposta de auditoria que seja feita com um objeto certeiro neste Parlamento,

permitam-me que diga que o nosso Estado, atualmente, precisa de muito mais do que da auditoria à TAP.

Temos estimativas de 1000 milhões de euros de desperdício na saúde e de 900 milhões de euros de

desperdício noutros ministérios. Temos de auditar todos os departamentos do Estado, e esses resultados têm

de ser públicos e aproximados dos cidadãos. É isso que temos de defender.

O projeto do Chega é no sentido de criar um sistema de auditoria permanente, em que todos, todos os

sistemas do Estado, todos os principais departamentos do Estado, apresentem contas, e em que essas contas

sejam públicas e conhecidas dos portugueses, de forma regular.

Aplausos do CH.

Ontem, o Sr. Presidente da República, a propósito de um altar e de estruturas para a Jornada Mundial da

Juventude que a todos, até a nós, como católicos, chocam e escandalizam, disse: «Os portugueses têm o

direito de saber quanto é que isso vai custar e quanto custam os serviços pagos pelos contribuintes.»

O nosso desafio é, por isso, maior: quanto é que custa e quanto é que gastamos neste monstro do Estado,

criado pelo Partido Socialista com o apoio de outros, ao longo de tantos anos? Queremos auditar Portugal

para que os portugueses que pagam impostos possam saber o que estamos a pagar.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Se as Sr.as e os Srs. Deputados me derem atenção, gostaria de anunciar

que, na tribuna diplomática, e por convite do Presidente da Assembleia da República, se encontra o

Presidente do Senado de Espanha, Sr. Ander Gil García, acompanhado pela respetiva delegação, para quem

peço um cumprimento da parte do nosso Parlamento.