27 DE JANEIRO DE 2023

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mesmo, o PAN pretende pôr fim aos abusos que persistem, protegendo o interesse público e garantindo uma

gestão criteriosa e parcimoniosa dos dinheiros públicos, por via da clarificação da aplicação do Estatuto do

Gestor Público aos cargos de topo da TAP.

Com esta aplicação, proposta pelo PAN, os salários e os prémios milionários deixarão de ser possíveis e a

CEO (chief executive officer) da TAP, se de hoje para amanhã sair do cargo, só terá direito a indemnização se

for demitida, e, mesmo assim, com um valor que nunca poderá exceder os 12 salários mensais, evitando

casos como o de Alexandra Reis, a que assistimos.

A opção é clara: defender o interesse público e acompanhar a iniciativa do PAN ou deixar tudo tal como

está e compactuar com a má gestão que tem, de alguma forma, levado a TAP à penúria financeira em que se

encontra, fazendo com que os nossos contribuintes vejam milhares de euros do erário público a «voarem»,

literalmente, pelos nossos céus.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Retomando as intervenções dos grupos parlamentares que não tinham

iniciativas em debate, tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o

Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a TAP merece uma nota

prévia. Se é verdade que, ao longo dos últimos anos, o Parlamento tem cumprido, e bem, o seu papel de

escrutínio, é indispensável denunciar a forma demagógica como alguns se têm aproveitado da TAP, da sua

história e dos seus trabalhadores.

A Sr.ª Lúcia Araújo da Silva (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — O Grupo Parlamentar do PS centrar-se-á hoje, como sempre, naquilo que é

realmente relevante: o interesse nacional.

Dados erróneos propositadamente disseminados, silêncios e omissões táticas — tudo valeu, menos a

assunção de que desejavam, única e exclusivamente, a liquidação da companhia,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — … uma decisão claramente contrária ao interesse nacional e que

economicamente apenas se poderia sustentar por mero extremismo ideológico.

Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que as boas notícias não têm adeptos na oposição do «quanto pior,

melhor», mas vale a pena sublinhar aquilo que alguns preferiram omitir. Segundo os dados existentes e

confirmados pelo Governo, a TAP registará, em 2022, um recorde de receitas, antecipando os resultados que

apenas eram esperados em 2025.

No que se refere à coerência — ou falta dela —, atente-se que a Iniciativa Liberal, proponente deste

debate, simula hoje uma preocupação com os trabalhadores, quando a solução que preconizava tinha um

único caminho: o despedimento de todos esses trabalhadores.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Nem falei dos trabalhadores!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Em relação à auditoria que é proposta, Sr.as e Srs. Deputados, o Tribunal de

Contas já a anunciou. Os liberais são lestos a pedir auditorias ao que erradamente chamam nacionalização,

mas nunca se lhes ouviu uma palavra sobre as consequências de uma privatização mal feita, à 25.ª hora, por

um Governo em gestão.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, desde 2020, a TAP foi debatida incontáveis vezes nos mais diversos fóruns, mas hoje ainda

não é a véspera do dia em que ficaremos a saber o que pensa e defende o PSD sobre a matéria.