I SÉRIE — NÚMERO 85

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Em suma, contem com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista para trabalhar propostas equilibradas,

possíveis tecnicamente, realistas e que tenham verdadeira capacidade e não propostas que, caso viessem a

ser aprovadas, violavam os anexos do IVA.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar

do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa em apreço, da

autoria do Parlamento da Madeira, pretende repor o IVA à taxa reduzida para a eletricidade, para o gás natural,

propano e butano e abranger a prestação de serviços de acesso à internet.

Considera o referido Parlamento que as medidas do Governo da República para minimizar os impactos da

crise financeira e da guerra da Ucrânia são manifestamente insuficientes para fazer face à escalada de preços

e que é necessário reduzir o IVA nestes bens essenciais para devolver rendimentos às famílias e às empresas.

Sr.as e Srs. Deputados, não poderíamos estar mais de acordo quanto à insuficiência das medidas do Governo

para fazer face à atual conjuntura e à urgência de devolverem rendimentos às empresas e às famílias, em

especial às da classe média.

O debate sobre a redução do IVA nestes bens, em especial na eletricidade, não é novo, mas é um debate

que mantém atualidade e que deve merecer a melhor atenção deste Parlamento, dada a crise energética e os

efeitos da inflação.

Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, relembramos que o PSD trouxe este debate há três anos a esta Câmara e que

na altura o PS e todos os restantes partidos recusaram aprovar a nossa proposta que permitia já então a redução

do IVA na eletricidade.

Sr.as e Srs. Deputados, diga-se ainda que, estranhamente, em relação à iniciativa em apreço, o PS na

Madeira não votou contra, mas, sim, a favor desta iniciativa,…

O Sr. João Dias (PCP): — E o PSD? Absteve-se!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — … o que não deixa de ser curioso e paradigmático, aumentando

certamente o nosso suspense sobre qual será agora o sentido de voto do Partido Socialista.

Sr.as e Srs. Deputados, vai o PS manter ou não, aqui na República, o mesmo sentido de voto que teve na

Madeira?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD absteve-se!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Daqui a pouco, já veremos certamente qual será o sentido de voto

do Partido Socialista.

Incoerências à parte, Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que, no quadro das dificuldades e da crise que

atravessamos, todas as medidas, repito, todas as medidas que sejam necessárias para ajudar a minimizar os

custos das famílias e dos consumidores finais em relação aos bens essenciais são bem-vindas.

Sr.as e Srs. Deputados, há muito que defendemos a baixa da carga fiscal, nomeadamente a redução do IVA

para a taxa mínima na eletricidade, no gás e nos combustíveis. O programa do PSD previa a redução do IVA

sobre a eletricidade e o gás de 23 % para 6 % e o alívio da carga fiscal da classe média bastante superior ao

previsto pelo Governo.

O programa do PSD, Sr.as e Srs. Deputados, era mais ambicioso, mais amigo das famílias de menores

rendimentos e também muito mais amigo das famílias da classe média do que o Programa do Governo.

Sr.as e Srs. Deputados, além da redução do IVA, uma medida que é bastante positiva, defendemos medidas

mais robustas, estruturais e que confiram uma maior estabilidade, nomeadamente no que concerne à prestação

de serviços de acesso à internet. Nós entendemos que as opções estruturais dos diversos referidos serviços

oferecidos podem ter um maior impacto na redução e devem ser consideradas em primeiro lugar, sem prejuízo,

obviamente, da redução do IVA.