I SÉRIE — NÚMERO 86

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No entanto, e apesar disso, cada vez mais, as empresas, em vários setores da economia, procuram de forma

voluntária deixar a sua marca e mostrar aos consumidores que também pretendem cumprir com os objetivos da

neutralidade carbónica e da sustentabilidade.

Por isso, em vários países, desenvolveu-se o mercado voluntário de carbono, onde as empresas — como já

hoje foi aqui explicado várias vezes — podem comprar créditos de carbono a outros atores que podem

compensar as suas emissões por via do desenvolvimento de vários projetos, desde a reflorestação à aposta em

energias renováveis e até à recuperação do mar e das costas, enquanto sorvedouros de carbono.

Os maiores obstáculos ao desenvolvimento deste mercado prendem-se com dois fatores, também já em

parte hoje aqui anunciados, até na última intervenção: por um lado, credibilidade, porque ainda são poucos os

Estados a terem um registo transparente e, também, fragmentação, porque os critérios de certificação destas

ações ainda estão em desenvolvimento.

No geral, por princípio, somos a favor da criação de um enquadramento jurídico favorável ao desenvolvimento

do mercado de carbono voluntário, fomentando o desenvolvimento do nosso interior, do nosso mar e da nossa

biodiversidade.

Mas não o devemos fazer com regulações e controlos excessivos, como o Grupo Parlamentar do PS propõe,

pois já quer criar mais uma entidade nacional só para isto, mas, felizmente, parece que o Governo estudou um

bocadinho mais o assunto e não quer.

No nosso projeto, os princípios que seguimos são simples: sabendo que a União Europeia — até nas

recomendações que já deu há alguns meses — irá desenvolver o seu próprio mecanismo de certificação

comunitário, podemos limitar-nos a reconhecer os vários certificadores internacionais que já existem, ao invés

de interiorizarmos uma tarefa para a qual não temos recursos, ainda temos pouco know-how, e que acabaria

por apenas desligar o futuro mercado voluntário português dos mercados europeu e mundial.

Apenas precisamos de um sistema de registo das transações no mercado que confira credibilidade e

confiança às empresas, aguardando que a Comissão Europeia avance, então, com o seu próprio sistema de

certificação.

Esta seria a solução prática, eficaz e expedita, e é o que consta na proposta que submetemos. No entanto,

não inviabilizaremos quaisquer projetos — como esperamos, também, que não inviabilizem o nosso — que

promovam a criação deste mercado em Portugal, tão importante para a sustentabilidade ambiental.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Hugo Carvalho.

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente: Temos partido para estes debates climáticos

com espírito de abertura global ao mundo, mais assim e menos com ideologia.

Percebo que haja a tentação do PCP, de querer resolver os problemas todos dentro de casa e aposto que a

China já está cheia de medo de que liguem para lá a dizer que Portugal está a mandá-la descer as emissões…

Não estou bem a ver isso a acontecer, mas, enfim…

Risos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Isto precisa de soluções globais e, nessas soluções, há defeitos que devemos reconhecer. Sabemos que há

greenwashing — conhecemos as histórias; sabemos que isto não foi, na verdade, um grande trigger para

investimento em descarbonização; sabemos que há indústrias, como as do cimento e do aço que continuam a

poluir muito; que as renováveis não foram financiadas, particularmente, por mercados de carbono; mas há uma

virtude que ninguém nega: a de que hoje é praticado um preço de carbono no mundo, que o carbono é caro e

tem um preço.

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.