I SÉRIE — NÚMERO 86

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Mas o País não é só Lisboa. Em janeiro, depois das promessas da Ministra da Coesão Territorial de não

haver aumentos nas portagens, às 0 horas do dia 1 foram as primeiras a ser aumentadas na grande maioria do

País. Foi a prenda de Ano Novo socialista. Palavra dada não foi, mais uma vez, palavra honrada.

Aplausos do CH.

Aliás, por exemplo, os algarvios estão à espera, desde 2015, que António Costa cumpra a promessa que

lhes deu durante a campanha eleitoral, que foi a abolição das portagens na Via do Infante. Nós já o propusemos

nesta Casa, em altura da discussão do Orçamento do Estado, proposta que contou com o voto contra do Partido

Socialista e — imagine-se! — dos cinco Deputados eleitos pelo Algarve.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É verdade!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vou repetir: os cinco Deputados do PS, eleitos pelo círculo eleitoral de Faro,

votaram contra a abolição das portagens na A22.

Não deixa de ser curioso que nestes novos aumentos de portagens foi precisamente a ligação de Lisboa ao

Algarve aquela que mais aumentou, seguindo-se a A1 de Lisboa ao Porto.

Com a inflação em valores astronómicos, com as famílias em dificuldades para pagar créditos, casas, carros

ou até a eletricidade, por vezes sem ter forma de aquecer as suas casas.

Com os pedidos de ajuda a sucederem-se, sendo a classe média a mais afetada e quase a desaparecer,

com os aumentos do pão, gás, telecomunicações, transportes, com o Governo a encher os cofres com as taxas

de IVA que continua a cobrar, é de elementar justiça que se proceda à suspensão das portagens, pois as

autoestradas são fundamentais para que se possa ir trabalhar e para que as empresas consigam ter menos

esse gasto excessivo.

Aplausos do CH.

Já não bastava terem roubado as estradas nacionais aos portugueses, como aconteceu por exemplo na A23,

na A24 ou na A25, e agora estão estes de ser castigados com sucessivos aumentos de portagens, alguns deles

quase obscenos. É isto que nos leva a fazer a recomendação de, perante esta situação extraordinária de enorme

dificuldade económica da grande maioria das famílias portuguesas, congelar o pagamento das portagens pelo

menos até ao final de 2023, porque, para nós, sim, as famílias, as empresas e os portugueses estão em primeiro

lugar.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 502/XV/1.ª (PAN), tem a palavra a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar e

saudar o PCP pelo tema que aqui nos traz, porque, de facto, para além das portagens, as parcerias público-

privadas rodoviárias são um autêntico sorvedouro de dinheiro público para o nosso País.

É comum ouvirmos o Governo dizer que não existe dinheiro para o IVA zero no cabaz de bens essenciais ou

que descer o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) pago pelas famílias, em particular pela

classe média, é uma despesa faraónica a que não podemos dar-nos ao luxo, mas não passam de subterfúgios

para esconder a falta de vontade política de adotar medidas que cheguem às famílias, ao invés de chegarem

aos mesmos do costume.

Ora, é precisamente sobre uma verdadeira despesa faraónica que hoje aqui trazemos uma iniciativa: as PPP

rodoviárias que, nos próximos 20 anos, vão custar a Portugal quase 12 mil milhões de euros, duas vezes mais

do que as estruturas associadas a estas mesmas parcerias. Um valor que seria perfeitamente possível para dar

passes grátis a mais de 2 milhões de jovens durante 20 anos.