11 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho muito orgulho em fazer

parte de um partido e de um grupo parlamentar que é o inimigo número um da leviandade, da ligeireza e do

desrespeito com que se trata o dinheiro das pessoas, o dinheiro dos contribuintes.

Falo da leviandade com que se cobram impostos e da leviandade com que se gasta o dinheiro desses

impostos, seja na TAP, na Efacec, na Jornada Mundial da Juventude e, também, numa série de estruturas, umas

temporárias, outras definitivas, que o Governo vai criando, mais ou menos todos os dias.

Por isso mesmo, já em julho de 2022, tínhamos identificado 62 estruturas temporárias e dirigimos um

requerimento ao Primeiro-Ministro a perguntar se só havia estas, ou quantas havia ao certo, que relatórios

tinham produzido e quanto é que custavam.

Em relação aos relatórios e aos custos, continuamos à espera,…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Zero!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … mas em relação ao levantamento, estávamos enganados. Não

eram 62 estruturas, eram 206, incluindo 91 grupos de trabalho, 64 comissões de acompanhamento, 17

comissões de coordenação, 13 task force, 9 estruturas de missão, seja lá o que isso for.

A nossa preocupação com as estruturas temporárias estende-se, obviamente, às estruturas definitivas.

Teríamos, por isso, à partida, muita simpatia para votar a favor desta iniciativa do Chega, mas, infelizmente,

apesar de a viabilizarmos, não vamos votar a favor, porque esta vossa iniciativa, Sr. Deputado André Ventura,

está mal feita, do ponto de vista técnico e de legística.

Vozes do CH: — Oh!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Está mal pensada e — por amor de Deus, a língua portuguesa merece

mais respeito! — está extraordinariamente mal escrita.

Risos do CH.

Lamento, está mal escrita, leiam-na.

Protestos do CH.

Isto não é só um problema de observatórios, não é só um problema de fundações, e convém saber do que

estamos, efetivamente, a falar. E para acabar com essas estruturas — pasme-se —, o Chega propõe a criação

de mais o quê? De mais um registo.

Protestos do CH.

Portanto, para nós, a solução — que está, aliás, na exposição de motivos da vossa iniciativa — está no

funcionamento do SIOE, que é uma vergonha nacional.

Este sistema está criado desde 2011, já foi reformulado não sei se uma ou duas vezes e continua a não ter

qualquer informação útil sobre o número de funcionários que o Estado tem e o número de atribuições que estão

acometidas a esses funcionários — nada disso é possível saber.

Portanto, para pôr isto a funcionar, a nossa solução é continuar a insistir junto da Ministra da Presidência,

continuar a insistir junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, para que o SIOE seja,

efetivamente, a ferramenta de informação de que precisamos para tomar boas decisões, para ficarmos a saber,

de uma vez por todas, onde é que os socialistas puseram os 90 000 funcionários públicos que contrataram

desde 2015, onde é que os socialistas estão e não estão a criar organismos supérfluos e onde é que os

socialistas andam a desperdiçar o nosso dinheiro, para, de uma vez por todas, acabar com esta leviandade,

esta ligeireza e este desrespeito pelo nosso dinheiro.

Aplausos da IL.