I SÉRIE — NÚMERO 88

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A comunidade internacional tem-se mobilizado na ajuda aos dois países afetados por este desastre. Os

portugueses também têm participado neste esforço de solidariedade, tendo já sido enviada uma Força

Operacional Conjunta para a Turquia para ajudar nas operações de busca e salvamento das vítimas do

terramoto, uma missão coordenada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que se junta,

assim, aos esforços europeus e internacionais de cariz humanitário de proteção civil.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta às autoridades e ao povo da Turquia e

da Síria o seu sentido pesar pelas vítimas e a sua total solidariedade perante esta tragédia.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabou de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Agradeço a presença da Sr.ª Embaixadora da Turquia, que assistiu a este voto, e peço a V. Ex.ª que transmita

às autoridades turcas — o Presidente, o Parlamento e o Governo da Turquia — a expressão dos nossos

sentimentos.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em homenagem a Jorge Constante Pereira e a todas

as vítimas dos sismos na Turquia e na Síria.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, permito-me chamar a vossa atenção para o seguinte: vamos ter votações em sede de

especialidade que precisarão de quórum durante todo o período em que estivermos a votar.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 395/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e do

BE e abstenções do CH, da IL e do L.

Este projeto baixa à 11.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 459/XV/1.ª (PSD) — Aprova os estatutos

do Conselho de Ação Climática criado pela Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L, votos contra

do PCP e abstenções do PS e da IL.

Este projeto baixa à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 212/XV/1.ª (PAN) — Define as regras

relativas à composição, organização, funcionamento e estatuto do Conselho para a Ação Climática, em

cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 12.º da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de

31 de dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PAN e do L, votos contra do PCP e

abstenções do PS, do PSD, do CH e da IL.

Este projeto baixa à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 378/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo o fim dos apoios e lucros perversos no âmbito do comércio de carbono.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.