18 DE FEVEREIRO DE 2023

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O nosso objetivo é o de que todos os territórios de onde sejam extraídas riquezas, utilizando os seus recursos

naturais, sejam os centros electroprodutores seja outro tipo de indústrias extrativas, sejam compensados e que

se promova o desenvolvimento dos mesmos, fixando pessoas e fazendo justiça para com esses territórios.

Esse é o nosso desejo, a nossa intenção e o nosso compromisso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Terminamos, assim, o debate do segundo ponto da nossa ordem do dia. Passamos ao terceiro ponto, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução n.º 366/XV/1.ª (CH) —

Pela dignificação do Ministério da Agricultura e da atividade agrícola, juntamente com, na generalidade, os

Projetos de Lei n.os 538/XV/1.ª (PAN) — Cria uma linha de apoio financeiro à implementação de um programa

nacional de apoio e incentivo à produção de culturas de leguminosas, e 546/XV/1.ª (PCP) — Acesso ao título

de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e programa de valorização da agricultura familiar e do

mundo rural.

Depois de um pequeno intervalo, para que a produção hidroelétrica ceda a primazia à agricultura…

Risos.

… passamos à apresentação do projeto de resolução do Chega. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Frazão, desse grupo parlamentar.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mos Srs. Deputados: O Chega apresenta hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo que dignifique o Ministério da Agricultura e todo o

setor agrícola. Este projeto de resolução comprova o contacto do nosso grupo parlamentar com o mundo rural.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Para o Chega, Portugal não é só as grandes cidades e o litoral. Para nós, Portugal é muito mais, é Viseu, é Guarda, é Castelo Branco, é o Alentejo, é o interior e é também os

Açores e a Madeira.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O setor agrícola e os cidadãos do interior, nas aldeias e vilas, não podem ter menos valor do que os cidadãos que habitam os bairros das grandes cidades, como o Príncipe Real.

Estes últimos mexem-se sempre muito bem nos meandros do poder e encontram, nesta Assembleia, a proteção

de todas as bancadas do regime, que não sabem bem o que é o campo.

Pois nunca, como hoje, a dignificação da agricultura e dos agricultores foi tão necessária.

Nunca, como hoje, o poder político desvalorizou tanto o mundo rural, um poder político urbanita, mas parolo,

que governa Portugal com um olhar limitado, a partir da Praça do Comércio.

Nunca, como hoje, a dependência alimentar foi tão grande, em consequência das políticas contra o setor de

produção agrícola e no fruto de decisões políticas que vendem a nossa soberania em troca de subsídios para

abandonar a terra e o mar.

O cinismo e a incompetência do Ministério da Agricultura e deste Governo são mais que muitos e, por

incomparavelmente menos, o Presidente da República socialista Jorge Sampaio mandou abaixo o Governo de

Santana Lopes.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, que não está aqui hoje, o Sr. Deputado e a sua bancada, os seus camaradas, não sentem vergonha por apoiar o Primeiro-Ministro e o

Governo que mais desrespeitam o setor agrícola e insultam os agricultores, desde Abril de 1975?!