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Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 I Série — Número 92

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DEFEVEREIRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 560 e 576/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 488 e 489, 497 e 498/XV/1.ª

No âmbito da ordem do dia fixada a requerimento do PSD, procedeu-se ao debate conjunto e à votação, na

generalidade, das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 564/XV/1.ª (PSD) — Alteração da

avaliação externa das aprendizagens: introdução de provas de aferição nos 4.º e 6.º anos, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 434/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas urgentes no setor da educação, que foi rejeitado;