I SÉRIE — NÚMERO 92

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em papel; e que se garantam às escolas condições de acompanhamento de problemas técnico-operacionais

durante as provas, com as infraestruturas adequadas.

Em relação ao plano de recuperação de aprendizagens, temos tecido várias críticas, desde a implementação

à robusteza ao nível dos dados. Para que fique claro para todos, não se sabe, por exemplo, quantas crianças

são abrangidas pelo plano de recuperação de aprendizagens.

Não é avaliada a eficácia das medidas, e isto é preocupante.

Continuamos, por isso — tal como na Comissão de Educação, no grupo de trabalho, e agora aqui, em

Plenário, com projetos de resolução —, a lutar para que sejamos mais ambiciosos, para que se prolongue por

mais tempo, mas também para que haja mais dados na intervenção e fundamentação da ação política.

Pretendemos também, com um projeto, que se agilize a contratação de docentes no ensino privado e

cooperativo, ao abrigo da autonomia das escolas, da liberdade contratual, pois, obviamente, as escolas

pretendem o melhor para os seus alunos. Não fazem sentido os critérios de habilitação, que consideramos

adequado rever para as escolas em geral, sendo que, pelo menos nas escolas privadas e cooperativas, devemos

flexibilizar os critérios de contratação, o que contribuirá para o garante de maior oferta e maior capacidade de

resposta às crianças. Sendo esta uma vontade das escolas e, reitero, não implicando uma obrigatoriedade, não

há motivo para o projeto não ser aprovado.

A Iniciativa Liberal considera que se deve ir mais longe na autonomização da competência do recrutamento

no ensino privado e cooperativo. Atualmente, o ensino particular e cooperativo tem de seguir as regras de

habilitação em vigor para o ensino público estatal, sendo necessário que os docentes sejam profissionalizados

ou detentores de habilitação própria.

As escolas devem ter mais autonomia no que diz respeito à contratação. Reitero que defendemos isso para

todas, mas, pelo menos, que hoje se aprove para o ensino particular e cooperativo.

O que se pretende é que haja possibilidade de recrutar profissionais com determinados perfis, que possam

responder às necessidades sentidas e ao projeto educativo de cada instituição. A autonomia contratual não

acarreta um risco de diminuição de qualidade do ensino, bem pelo contrário. A diversidade de contributos, a

maior possibilidade de escolha, por existência de maior oferta, e o óbvio interesse das instituições em garantir

a qualidade, bem como a possibilidade da continuação dos processos formativos em contexto laboral, fazem

com que haja um garante de qualidade, abrindo portas a uma escola mais preparada e aberta, adaptada à

diversidade dos alunos.

Por fim, terminamos com um projeto em relação ao qual dificilmente compreenderíamos sair daqui, hoje, sem

a sua aprovação.

O Governo, ao abrigo do acordo de descentralização no âmbito da educação, comprometeu-se a intervir em

451 escolas. São escolas que deveriam ter intervenção prioritária e é uma promessa por cumprir há meses.

Protestos da Deputada do PS Eunice Pratas.

A Iniciativa Liberal considera que este é um tema fundamental. O Governo falha às crianças, falha ao pessoal

docente e não docente e, agora, o PS falha também no próprio edificado, nas instalações.

Relembremos: o PS e o Governo têm vindo aqui fazer declarações de amor à escola pública, mas ao que

assistimos é à sua desvalorização; falam de descentralização, mas falham nos compromissos assumidos com

os municípios. Estamos a falar de escolas que têm problemas, com casas de banho a precisar de obras, de

escolas onde chove, escolas onde falta aquecimento, escolas com falta de acessibilidade para mobilidade

reduzida. E, isto, pelo País todo!

Mas depois vêm aqui falar em valorização da escola, em ambientes motivadores e de aprendizagem, em

escolas com condições para se fazerem exames digitais, pelo País todo. E, simultaneamente, acenam com

dinheiro e exibem, com orgulho, planos e fundos que depois não são executados.

É que, na escola e na educação, o Governo não está a cumprir os mínimos, quando deveríamos estar, isso

sim, a apontar para os máximos.

O que estamos a exigir é que o Governo cumpra. Estamos a escrutinar, a exigir, e, por isso, exortamos o PS

a acompanhar e a aprovar o nosso projeto de resolução, para que o Governo divulgue expressamente quais as

escolas intervencionadas ao abrigo do acordo com os municípios; que divulgue, com urgência, o cronograma