23 DE FEVEREIRO DE 2023

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de recuperação e reabilitação das 451 escolas; e que permita, a esta Casa, aos municípios, às famílias, a

disponibilização da informação para o acompanhamento do cumprimento de execução do plano.

Todas estas medidas que, hoje, aqui, apresentamos para a educação são importantes, fazem a diferença e

lutamos por cada uma delas. No geral, fica também claro que é preciso uma reforma na educação, mas é

preciso, também, reformar o Governo.

Aplausos da IL.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista três inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende

responder, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Castro, o que a IL aqui propõe não é a

aferição do sistema, mas sim que as provas do 4.º ano passem a contar para a nota.

Portanto, a minha pergunta é esta: a IL acha que a sua imagem de partido moderninho e europeu…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Ah!…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … é compatível com o culto do exame da 4.ª classe, de Salazar, do tempo

do livro único, do «Deus, Pátria e Família»?

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E trabalho!

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Barroso.

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um em cada cinco portugueses é pobre

e quase 23 % das crianças e jovens em idade escolar obrigatória vivem em risco de pobreza ou exclusão social,

conforme dados da Eurostat (European Statistics). São dados extremamente preocupantes, considerando que

este é um dos preditores do sucesso no desempenho dos alunos, com um impacto mais relevante nas crianças

em contextos familiares mais vulneráveis.

No entanto, o Governo, que se diz socialista, não protege os mais desfavorecidos. Em sete anos, parece ter-

se esquecido de que a percentagem de alunos com ação escolar se manteve, exceto em 2020, e que tal não é

compatível com a situação socioeconómica em que vivem, neste momento, as famílias — estranguladas,

sufocadas, para pagar as despesas do aumento da habitação, da alimentação ou da energia.

Vejamos os exemplos, Sr.as e Srs. Deputados: para este Governo, só os mais pobres é que podem ter escalão

A, e mesmos estes só recebem 16 € para aquisição de materiais escolares e para visitas de estudo. Parece-vos

suficiente?

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Mais: um casal em que ambos recebam o ordenado mínimo, já não consegue ter apoio social para o seu

filho menor. Parece-vos justo? É assim que queremos promover a igualdade de oportunidades?