23 DE FEVEREIRO DE 2023

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da existência dessas provas como solução de recurso, no entanto o partido Chega é defensor de exames

nacionais propriamente ditos no final dos três ciclos do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º) e no final do ensino

secundário. A escola é propriedade de toda a sociedade e dos seus hábitos e tradições, daí resultar de um

contrato social que perdura por gerações entre os cidadãos e a escola. Esse contrato social deve ser respeitado

e o mesmo assentava tradicionalmente quer num sistema uniforme de classificação dos resultados escolares

em todo o percurso escolar (a escala de 0 a 20 valores), quer em exames nacionais em final de ciclo com

consequências efetivas na transição ou retenção dos alunos. Nas últimas décadas, um e outro referentes

nucleares da relação entre a sociedade e a escola sofreram alterações impostas por Governos e até ministros

do momento, de forma por vezes aleatória e, acima de tudo, sem o consentimento social explícito sobre as

alterações objetivas que se foram e vão introduzindo. O partido Chega não aceita que os portugueses sejam

marginalizados em questões absolutamente estruturais do seu sistema de ensino. Por essa razão, temos a

ambição de colocar as matérias em causa numa dimensão de envolvimento cívico e social efetivamente

participado e democrático que possa introduzir elementos de responsabilidade, confiança e consensualidade

social, assim como estabilidade no tempo de matérias tão relevantes para o destino coletivo dos portugueses.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de

Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro

Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 498/XV/1.ª:

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata absteve-se na votação do Projeto de Resolução

n.º 498/XV/1.ª (L) — Pela justa compensação aos professores colocados em escolas afastadas da sua

residência.

Atendendo a que existem professores que forçosamente se encontram deslocados ou a residir em zonas

afastadas da sua área de residência, por impossibilidade de colocação perto de casa, o Grupo Parlamentar do

PSD considera que deve o Governo criar incentivos salariais e fiscais que compensem estes profissionais e que,

ao mesmo tempo, promovam a sua fixação nas zonas consideradas de baixa densidade ou onde a falta de

professores é, manifestamente, um problema, como é o caso da Região de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve,

conforme o recomendado no Projeto de Resolução n.º 434/XV/1.ª

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, António Cunha — Inês Barroso — Joaquim Miranda Sarmento

— Sónia Ramos.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PAN Inês de Sousa Real não foram entregues

no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.