24 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Temos quórum e todos os grupos parlamentares estão devidamente representados.

Vamos, então, iniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

Passo agora a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas. Passo a dar conta de que deram entrada, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei

n.º 592/XV/1.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão,…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — … e o Projeto de Resolução n.º 500/XV/1.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão.

É só, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Vamos, então, iniciar a ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na apreciação conjunta, na generalidade,

da Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª (GOV) — Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto e dos

Projetos de Lei n.os 539/XV/1.ª (CH) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que

estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos

desportivos e 545/XV/1.ª (PCP) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, eliminando as

zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos.

Para apresentar a proposta de lei do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do

Desporto, João Paulo Correia.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (João Paulo Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caro Público, Comunicação Social: Dois grandes fenómenos têm marcado a violência no

desporto.

O primeiro fenómeno é que, desde 2018, os incidentes mais graves ocorreram fora dos recintos desportivos,

com exceção dos incidentes relacionados com a pirotecnia, e um segundo grande fenómeno, que tem marcado

a violência no desporto, diz respeito ao crescimento dos incidentes nos jogos das camadas jovens de diversas

modalidades.

Estes são dois grandes fenómenos que fazem crescer o sentimento de insegurança no acesso aos recintos

desportivos e no seu interior. Decidiu o Governo responder a estes dois grandes fenómenos, apresentando um

conjunto de medidas para a prevenção e o combate à violência no desporto.

Esta proposta de lei é o produto de um amplo e profundo processo de debate e recolha de contributos por

parte das federações desportivas e organizações de cúpula do desporto e apresenta medidas ligadas à realidade

do contexto desportivo, medidas que investem na prevenção e medidas que investem no combate à violência

no desporto.

Do lado das medidas que investem na prevenção, destaco o gestor de segurança. Esta é, aliás, uma figura

que já está na lei,…

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Já devia estar!…

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — … que o Governo pretende, com esta proposta de lei, desenvolver e ativar e que pode ser assumida por um colaborador, um associado, um dirigente, um

familiar de um atleta, um colaborador do clube.