Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 I Série — Número 93
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE23DEFEVEREIRODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei
n.º 592/XV/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 500/XV/1.ª Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da
Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª (GOV) — Reforça os
mecanismos de combate à violência no desporto e dos Projetos de Lei n.os 539/XV/1.ª (CH) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e 545/XV/1.ª (PCP) — Procede à quinta alteração à Lei n.º