Debates Parlamentares - Diário 093, p. 4 (2023-02-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 93

Em suma, pretende-se que este gestor possa receber a formação adequada para estar minimamente

habilitado e conseguir assegurar o acolhimento das equipas e dos adeptos visitantes, saber acolher uma equipa

visitante, os seus adeptos, a equipa de arbitragem, saber a comunicação que pode e tem de ser feita através

da cabine de som, naquela que é a comunicação com os adeptos que estão dentro do recinto desportivo.

Uma segunda medida que investe na área da prevenção é a do reforço dos mecanismos legais da Autoridade

para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e das forças de segurança. Isto é essencial. O trabalho

que a Autoridade tem feito desde a sua criação, desde 2019, tem exposto aquelas que são as fragilidades que

ainda se manifestam na insegurança nos recintos desportivos, mas sobretudo a necessidade de termos uma

Autoridade reforçada com outros mecanismos legais que possam combater a violência no desporto.

Aplausos do PS.

Uma terceira medida do lado do investimento na prevenção é a de uma forte campanha de sensibilização,

que irá iniciar-se até ao final do mês de abril, junto dos familiares e pais que assistem e acompanham os jogos

dos filhos nas camadas jovens, em diversas modalidades. Esta é uma campanha que resulta de uma parceria

entre o Instituto Português do Desporto e Juventude e cinco federações desportivas: as federações de futebol,

de basquetebol, de andebol, de voleibol e de patinagem.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Trata-se de uma campanha de sensibilização que, como disse há pouco, irá iniciar-se até ao final do mês de abril e que consideramos ser essencial para

conseguirmos mitigar um segundo grande fenómeno de violência no desporto, que são os incidentes que se vão

manifestando nos jogos das camadas jovens.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias.

Do lado das medidas de combate à violência no desporto, destacamos a de dar prioridade às infrações

relacionadas com racismo, xenofobia e intolerância,…

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é o quê?

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — … que têm destaque na lei, passando a constituir-se como contraordenação isolada e com coima agravada.

Uma outra medida de combate à violência no desporto é a de penalizar os clubes que não facultem imagens

em perfeitas condições através do sistema de videovigilância. O aumento da coima máxima até 200 000 €

deixará de compensar aqueles que não facultem às autoridades as imagens de videovigilância ou que as

facultem em mau estado.

Uma outra medida de combate à violência no desporto é a de os organizadores das competições passarem

a agir obrigatoriamente contra os clubes nos casos em que os seus adeptos pratiquem a promoção da violência.

Passa a existir a obrigatoriedade de os organizadores das competições agirem disciplinarmente sobre os clubes

em que os seus adeptos sejam promotores de violência.

Uma outra medida de combate à violência no desporto: a interdição de acesso a recintos desportivos passa

a ser aplicada a todos os recintos e modalidades. Hoje, ao abrigo da lei que está em vigor, quando é aplicada a

um adepto uma medida de interdição a um recinto desportivo, ela só é aplicada no âmbito da modalidade em

que foi praticado o incidente de violência. O que vimos propor é que a medida de interdição seja aplicada a todas

as modalidades e a todos os recintos desportivos.

I SÉRIE — NÚMERO 93 4 Em suma, pretende-se que este gestor possa receber a formação adequada para estar minimamente habilitado e conseguir assegurar o acolhimento das equipas e dos adeptos visitantes, saber acolher uma equipa visitante, os seus adeptos, a equipa de arbitragem, saber a comunicação que pode e tem de ser feita através da cabine de som, naquela que é a comunicação com os adeptos que estão dentro do recinto desportivo. Uma segunda medida que investe na área da prevenção é a do reforço dos mecanismos legais da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e das forças de segurança. Isto é essencial. O trabalho que a Autoridade tem feito desde a sua criação, desde 2019, tem exposto aquelas que são as fragilidades que ainda se manifestam na insegurança nos recintos desportivos, mas sobretudo a necessidade de termos uma Autoridade reforçada com outros mecanismos legais que possam combater a violência no desporto. Aplausos do PS. Uma terceira medida do lado do investimento na prevenção é a de uma forte campanha de sensibilização, que irá iniciar-se até ao final do mês de abril, junto dos familiares e pais que assistem e acompanham os jogos dos filhos nas camadas jovens, em diversas modalidades. Esta é uma campanha que resulta de uma parceria entre o Instituto Português do Desporto e Juventude e cinco federações desportivas: as federações de futebol, de basquetebol, de andebol, de voleibol e de patinagem. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Trata-se de uma campanha de sensibilização que, como disse há pouco, irá iniciar-se até ao final do mês de abril e que consideramos ser essencial para conseguirmos mitigar um segundo grande fenómeno de violência no desporto, que são os incidentes que se vão manifestando nos jogos das camadas jovens. Aplausos do PS. Protestos da Deputada do CH Rita Matias. Do lado das medidas de combate à violência no desporto, destacamos a de dar prioridade às infrações relacionadas com racismo, xenofobia e intolerância,… Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é o quê? O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — … que têm destaque na lei, passando a constituir-se como contraordenação isolada e com coima agravada. Uma outra medida de combate à violência no desporto é a de penalizar os clubes que não facultem imagens em perfeitas condições através do sistema de videovigilância. O aumento da coima máxima até 200 000 € deixará de compensar aqueles que não facultem às autoridades as imagens de videovigilância ou que as facultem em mau estado. Uma outra medida de combate à violência no desporto é a de os organizadores das competições passarem a agir obrigatoriamente contra os clubes nos casos em que os seus adeptos pratiquem a promoção da violência. Passa a existir a obrigatoriedade de os organizadores das competições agirem disciplinarmente sobre os clubes em que os seus adeptos sejam promotores de violência. Uma outra medida de combate à violência no desporto: a interdição de acesso a recintos desportivos passa a ser aplicada a todos os recintos e modalidades. Hoje, ao abrigo da lei que está em vigor, quando é aplicada a um adepto uma medida de interdição a um recinto desportivo, ela só é aplicada no âmbito da modalidade em que foi praticado o incidente de violência. O que vimos propor é que a medida de interdição seja aplicada a todas as modalidades e a todos os recintos desportivos.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Protesto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Defesa da honra

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDO BLANCO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS GOMES
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS GOMES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

HUGO MARAVILHA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO MARAVILHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

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