I SÉRIE — NÚMERO 93

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para todos os agentes desportivos, incluindo atletas, encarregados de educação, treinadores, árbitros, entre

outros. A visão que o PCP tem sobre os problemas que estas iniciativas visam combater rejeita aprofundar o

fosso existente entre quem decide e aqueles a quem estas normas são supostamente destinadas.

Srs. Deputados, façamos, ao invés, um debate alargado, procuremos entendimentos, procuremos soluções

práticas e praticáveis, consensos. Como temos insistido, e voltamos a dizê-lo, um ato de vandalismo, violência,

xenofobia ou racismo é crime. Apoiar um clube desportivo, uma equipa ou até um atleta não é crime. Portanto,

puna-se o crime cometido, mas não se sacrifiquem direitos dos cidadãos a pretexto de supostas medidas de

segurança.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para pedir esclarecimentos. Para formulá-lo, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Melhor ensino, menos polícias», «Universidade livre», «Menos espingardas, menos quartéis, menos repressão», «Estudantes unidos por

Coimbra». Estas foram as frases que os estudantes de Coimbra levaram, em 1969, à final da Taça do Jamor e

que a Deputada Alma Rivera recordou ali de cima, do púlpito. São frases que aconteceram em ditadura e que

perante esta legislação que o Governo do PS quer manter, desde 2009, não serão possíveis em democracia.

Portanto, Sr.ª Deputada Alma Rivera, não acha — acho que vai concordar comigo — que Alberto Martins,

ex-Deputado do Partido Socialista, ex-líder parlamentar do Partido Socialista, ex-Presidente da 1.ª Comissão

desta Casa, ex-Ministro da Justiça do Partido Socialista e aquele que deu origem a essas frases, por se ter

levantado, em Coimbra, contra Américo Tomás, em prol da liberdade dos estudantes, teria vergonha daquilo

que o PS tem feito desde 2009, mantendo esta proposta de lei à data de hoje?

Aplausos da IL.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Falta de memória!

Vozes do CH: — Vocês é que têm falta de memória!

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias e contraprotestos do CH e da IL.

O Sr. Presidente: — Peço silêncio. Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, peço-lhe que respire fundo.

Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, sim, hoje não seria possível entrar com faixas a protestar contra uma ditadura num estádio, num recinto, porque as pessoas são fiscalizadas

até ao centímetro para entrarem e só têm zonas específicas onde podem entrar com as faixas. E a lei equipara

racismo, xenofobia, etc., a mensagens de ideologia política.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Isto é algo que envergonharia, sim, os constituintes.

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E gostaria de dizer outra coisa também. Não envergonharia só os constituintes; uma proposta de lei que agrava as penas de prisão e que procura intervir pela via repressiva…

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — A proposta não altera nada disso!