24 DE FEVEREIRO DE 2023

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aguenta mais estas mentiras, estas inverdades que o Partido Socialista e o Governo teimam em impor aos

portugueses.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Avancemos, dando a palavra ao Grupo Parlamentar do Chega, que tem um projeto de lei e que seguramente quer fazer a sua apresentação.

Para isso, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Filipe Melo.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa altura em que o País vive uma crise inflacionista sem precedentes, em que o preço da habitação disparou, as taxas de juro do Banco Central Europeu

também dispararam, o preço do cabaz alimentar atingiu valores históricos, temos uma subida, também ela

histórica, das taxas de portagens.

Relembro o que disse a Sr.ª Ministra Ana Abrunhosa, ainda em 2020, e passo a citar: «As portagens no

interior vão ser reduzidas». Disse ainda, e cito: «Só ficaremos satisfeitos quando abolirmos as portagens no

interior».

Já em novembro do ano passado, a mesma Ministra, Ana Abrunhosa, disse, e passo novamente a citar:

«Consta do Programa do Governo a redução das portagens».

Srs. Deputados, onde é que estão essas reduções? Nós não as vimos, certamente vocês também não, muito

menos os portugueses as sentem.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Disse o vosso antigo Ministro Pedro Nuno Santos, em dezembro do ano passado, pouco antes de abandonar o Governo, que nas próximas semanas iriam apresentar uma solução para travar o

aumento das portagens. O Ministro saiu e, certamente, essa solução ainda não apareceu. De promessa em

promessa, vão os socialistas enganando os portugueses.

O PSD traz-nos este tema a debate, com uma certa lógica, e o Sr. Deputado Luís Gomes fala em demagogia.

Ó Sr. Deputado, vou explicar-lhe o que é demagogia: demagogia foi o que os senhores e os socialistas fizeram

nas SCUT (sem custos para o utilizador).

Sabe o que quer dizer SCUT? Significa «sem custo para o utilizador», mas, no entanto, são pagas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado, bem lembrado!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Portanto, isso é da vossa responsabilidade e da responsabilidade socialista. A demagogia é vossa e do PS — e não nossa!

Aplausos do CH.

Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.

Depois vem o PCP novamente dizer que há redução, que há abolição das portagens, e cita algumas. Nós

concordamos com essa abolição, mas uma abolição gradual. Aquilo com que não concordamos é com a vossa

carga ideológica de reverter as concessionárias para o Estado, e vou explicar porquê. Por exemplo, com a

Comboios de Portugal (CP) — uma empresa pública — vocês não pagam para andar de comboio? Eu pago. E

na TAP (Transportes Aéreos Portugueses) nacionalizada, vocês não pagavam bilhetes de aviões? Eu pago.

Então, porquê nacionalizar? É esse o vosso preconceito ideológico, que não vos tira do lugar onde estão.

Protestos do PCP.