I SÉRIE — NÚMERO 93

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Ó Srs. Deputados, um bocadinho de decoro também não faz mal! Nós apresentamo-nos nos nossos

territórios de cabeça erguida, dizendo às pessoas o que já cumprimos e aquilo que ainda queremos fazer.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não vão lá!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — No entanto, também é preciso dizer o seguinte, com a minha voz poderosa: são 12 propostas, Sr. Presidente, 12 propostas. E contas dos impactos financeiros daquilo que

defendem? Zero! É impressionante, porque quanto mais propostas apresentam, menos responsabilidade têm.

Não é para todos, Srs. Deputados, é preciso muita audácia!

Aplausos do PS.

Permitam-me que finalize com o seguinte: o debate e a retórica política não podem ser só a dialética. Temos

de ter algo mais, de construção. Aquilo que está no artigo que citei, do Orçamento do Estado, não configura

apenas a redução das portagens, que já aqui assinalei, pelo todo nacional. Configura também que, do ISP

(imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), vão continuar a ser canalizadas e reforçadas verbas, até

ao dia 1 de junho este modelo será conhecido, para reforçar o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária

nos Transportes Públicos) — sei que o PSD votou contra e, portanto, não quer falar disso — e para reforçar o

PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público).

Aplausos do PS.

Ou seja, Srs. Deputados, estamos aqui a falar de portagens — e fazemos muito bem, é um assunto

extremamente relevante—, mas estamos a falar de mobilidade no seu todo. A solução que foi aprovada nesta

Casa, e que os senhores ignoram de uma forma que não consigo compreender, é algo que vai trazer uma

mobilidade mais sustentável, mais equidade fiscal e vai fazer aquilo que é essencial.

As portagens em todos os distritos do nosso País estão a baixar, vão continuar a baixar, e de forma

sustentada, sem criar litigâncias inúteis.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — É só conversa!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é mentira, é mentira!

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Façam aquilo que foi aprovado aqui, na Assembleia!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, é tudo o que consigo dizer com tanta agitação, mas tenho a certeza de que posso ter ajudado a corrigir alguma falta de rigor que hoje por aqui grassa.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Esta matéria das portagens é, realmente, uma matéria muito exaltante. E tenho a certeza de que agora, para trazer serenidade ao debate, nada melhor do que dar a palavra ao Sr.

Deputado Rui Tavares, do Livre.

Vamos a isso.

Risos.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, grande responsabilidade me dá!

O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Absolutamente, Sr. Deputado.