24 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, há dois temas distintos que estão aqui em discussão. Não é a mesma coisa discutir o momento conjuntural da nossa economia, ou seja, a descida do custo de

portagens como medida anti-inflacionária, que vale tanto para o interior como para as grandes cidades, e a

redução de assimetrias regionais. De facto, no interior, não foram dadas alternativas às pessoas, devido a um

modelo de desenvolvimento errado, escolhido durante décadas, de apostar no asfalto, e é preciso que essas

pessoas possam viajar.

Mas também o que não se ouve aqui dizer é que, por um lado, no Algarve, custava 11 € fazer a autoestrada

de ponta a ponta e agora custa 6 €, mas, por outro, custa 80 € fazer a viagem de comboio, comprar um passe

ferroviário regional. Por isso, o que vale e o que ajuda os algarvios é uma medida como a do Livre, de um passe

ferroviário nacional a 49 € para todo o País.

Protestos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas qual comboio?! Nem conheces o Algarve!…

O Sr. Rui Tavares (L): — Pelos vistos, Sr. Presidente, a serenidade chega a todo o lado menos ao Chega!

O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ É muito difícil, de facto, mas peço mesmo ao Grupo Parlamentar do Chega e aos Srs. Deputados do Chega que deixem ouvir o Sr. Deputado Rui Tavares, que ainda tem mais questões a

acrescentar e o tempo está praticamente a esgotar-se. Ou melhor, já se esgotou, mas V. Ex.ª merece mais

alguns segundos.

O Sr. Rui Tavares (L): — Como, aliás, os outros grupos mereceriam, nas mesmas condições.

O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Com certeza, e é minha responsabilidade garantir-lhe essas condições, e estou a apelar aos Srs. Deputados que me deem essa oportunidade de garantir a V. Ex.ª essas condições.

Tem a palavra, queira prosseguir.

O Sr. Rui Tavares (L): — Há ainda outra questão, de que não se fala, que é quando as pessoas não têm alternativa senão irem por estradas mais perigosas, o que aumenta a sinistralidade, e isso também tem custos

para o Estado.

Portanto, estas são medidas que merecem ser viabilizadas e que merecem ser discutidas na especialidade,

mas que, desenquadradas do que fazer para proporcionar alternativas aos nossos concidadãos, nomeadamente

aos do interior, ficariam sempre desgarradas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Sr. Deputado Rui Tavares, eu é que lhe agradeço. Vamos passar a uma intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um consenso relativamente ao facto de as portagens serem abusivas. Elas são discriminatórias, partilham o País, dividem-no, afastam-no, são

uma penalização a quem vive no interior, são uma penalização a quem tem de se deslocar para trabalhar, a

quem não tem alternativas de transporte público, a quem já enfrenta as dificuldades do aumento dos preços dos

combustíveis, a quem não pode estar à espera de que uma ferrovia ou um transporte público chegue à sua

localidade, a quem, mesmo vivendo no centro do País, tem de atravessar a ponte, porque vive na margem sul

e trabalha em Lisboa.

Estas portagens não são uma inevitabilidade. Estas portagens não são o preço do desenvolvimento, não são

o custo nem o castigo que as populações têm de pagar para ter acesso a infraestruturas. Estas portagens são

o preço de uma opção política: a opção pelo modelo das parcerias público-privadas (PPP), a opção pelo

favorecimento de grupos privados do setor bancário e do setor da construção. As portagens não são um símbolo