25 DE FEVEREIRO DE 2023

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Portanto, será com gosto que o Livre apoiará esta iniciativa e, depois, acompanhará o seu percurso em

sede de especialidade. Esperemos que a mesma mereça o apoio de outros partidos representados nesta

Casa.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para intervir pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma proposta de lei

apresentada pela Assembleia Legislativa da Madeira que coloca preocupações relativamente às soluções

dirigidas às pessoas idosas, em particular nas estruturas residenciais para pessoas idosas.

Gostaria de começar por referir que consideramos que é necessário, de facto, o reforço de uma resposta e

a criação de condições para assegurar uma resposta adequada às pessoas idosas. É preciso um investimento

que, naturalmente, reforce a resposta pública de apoio aos idosos — aliás, o PCP já trouxe a esta Assembleia

a necessidade de criação de uma rede pública de estruturas residenciais, de lares, para pessoas idosas.

É necessário garantir as condições de trabalho para todos os trabalhadores destas estruturas residenciais

e combater a precariedade. É necessário, também, garantir às famílias condições do ponto de vista dos

salários e dos horários de trabalho, que permitam um acompanhamento mais adequado aos seus familiares

idosos.

E é ainda necessário um investimento a nível dos cuidados de saúde primários que deem uma resposta

específica para as pessoas idosas. Em particular, a atribuição de médico e de enfermeiro de família assumem

aqui uma prioridade, assim como o alargamento e a proximidade desta resposta, para que todos, incluindo as

pessoas idosas, tenham acesso aos cuidados de saúde a que têm direito.

Hoje, as pessoas idosas que estão em estruturas residenciais têm múltiplas patologias, têm maiores

necessidades de prestação de cuidados e de cuidados mais diferenciados. No quadro do reforço da resposta

destas estruturas — que consideramos que deve ter, como já referi, um alargamento e uma resposta pública

efetiva —, isto exige que haja, nestes equipamentos, mais profissionais, sejam eles auxiliares, enfermeiros,

animadores culturais, psicólogos, nutricionistas, entre outros; e que a estes sejam asseguradas condições de

trabalho e as suas carreiras, do ponto de vista da garantia dessas mesmas condições de trabalho nos planos

das carreiras, das remunerações e dos direitos.

Quando falamos em matéria de carreiras, isto exige discussão e negociação coletiva com os respetivos

sindicatos para se encontrarem as soluções mais adequadas para cada um destes trabalhadores.

Consideramos que isto é algo que deve ser assegurado e respeitado quanto à discussão relativamente às

carreiras.

Sobre a iniciativa em concreto, queria dizer que não nos iremos opor, mas há um conjunto de insuficiências

que precisa de ser ultrapassado, nomeadamente este aspeto relativamente à negociação coletiva.

Sr. Presidente, para terminar, permita-me só uma última referência, porque está também em debate

matéria sobre enfermeiros em escolas, em espaços educativos. Gostaríamos não só de saudar os subscritores

da petição em discussão, mas sublinhar a necessidade de se encontrarem as soluções mais adequadas para

reforçar a saúde escolar e a articulação das escolas com os cuidados de saúde primários.

Parece-nos que a proposta que aqui é trazida pelo Chega não resolve o problema e que não é a solução

necessária.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aquilo que é preciso é mais investimento, seja a nível dos equipamentos

escolares, seja, sobretudo, a nível dos cuidados de saúde primários para dar a resposta necessária.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.