3 DE MARÇO DE 2023

15

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Portanto, fica aqui demonstrado que a IL defende os contribuintes,

não defende mais impostos; defende a concorrência, não defende duopólios de televisões privadas, que estão

protegidos da concorrência.

A contribuição audiovisual deve acabar!

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, apresentando o projeto de lei do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Jorge Galveias.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de, em

nome do Chega, agradecer à RTP, ao seu Conselho de Administração e, em especial, ao seu Presidente,

Nicolau Santos, a forma calorosa e atenciosa com que recebeu no dia de ontem a visita do grupo de

Deputados, assessores e serviços da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Para muitos, terá sido a primeira vez que entraram numa estação de televisão. Para mim, foi o revisitar

uma casa e reencontrar velhos amigos com quem trabalhei.

A visita de ontem permite-me reafirmar, com convicção, que Portugal precisa da RTP, e o Chega defende a

RTP. Acreditamos na importância do serviço público de rádio e de televisão, mas exigimos, obviamente, um

serviço de qualidade, independente, imparcial e sustentável.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Como partido conservador que somos, protegemos o liberalismo económico

dos devaneios ultraliberais que roçam a libertinagem económica que alguns defendem.

Aplausos do CH.

Bem sabemos que a Iniciativa Liberal se move segundo os fetiches e dogmas dos cifrões e do lucro, sendo,

para a IL, estes valores superiores à pessoa.

O Chega dirá sempre «não» a qualquer tentativa de gentrificação vinda da direita canhota ou da esquerda

sinistra.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Por outro lado, a Iniciativa Liberal foca-se única e exclusivamente nos

nichos que passam pelas zonas mais in, mais cool e da moda dos grandes centros urbanos, onde não há

linhas que separem o Bloco de Esquerda da Iniciativa Liberal nem Mortágua de Rui Rocha.

Já o Chega olha para Portugal como um todo. Defende o interior e o mundo rural e não esquece a

importância que tem a RTP para a coesão territorial, sendo que é o seu serviço público que assegura áreas de

informação, em termos regionais e locais, que nenhum órgão assegura, bem como a ligação aos 5 milhões de

portugueses espalhados pelos quatro cantos do mundo, não esquecendo a ligação à lusofonia.

Aplausos do CH.

Meus senhores, isto é justiça social, algo que o partido Iniciativa Liberal não conhece.

A proposta que o Chega hoje aqui traz é uma proposta liberal — não se assustem! Passo a explicar:

queremos efetivamente aliviar as faturas de eletricidade dos portugueses — pois, como decerto sabem, é

através dos fornecedores de eletricidade que a contribuição audiovisual é atualmente cobrada — e propomos

que passem a ser os fornecedores dos pacotes de serviços de comunicações eletrónicas a cobrá-la.

Assim, por um lado, aliviamos os contribuintes. Por outro lado, quem decide, ou não, adquirir serviços de

comunicações eletrónicas pode, ou não, estar sujeito a essa taxa, tendo em conta as isenções presentes e

que também pretendemos alargar.