I SÉRIE — NÚMERO 96

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Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Ó Sr.ª Deputada, se me permitir dizer aquilo que eu acho — e não o que a Sr.ª Deputada acha que eu acho

—, talvez seja preferível!

Aplausos da IL.

Já em tempos estivemos sozinhos a defender uma determinada posição em relação à TAP (Transportes

Aéreos Portugueses) e, hoje, muita gente está connosco. Tenho a certeza de que muita gente estará

connosco na defesa de um novo modelo de financiamento para a TAP.

Comentou-se, aqui, muita coisa que nós não dissemos e, também, algumas coisas que, de facto, mostram

que é preciso muito debate sobre a matéria: nunca defendemos que se acabasse com a RTP, nunca

defendemos que se acabasse com o serviço público da RTP, mas defendemos que se acabasse com a

contribuição para o audiovisual.

Protestos do PCP.

Ao pretender acabar com a contribuição para o audiovisual, o que eu quis dizer, na tribuna, foi que queria

estabelecer uma nova forma de financiamento que fosse mais relacionada com os reais objetivos de serviço

público, de forma a torná-la bastante mais bem-sucedida.

Depois, há coisas que são ditas que merecem resposta. A Sr.ª Deputada do PSD, Fernanda Velez, diz-nos

que queremos acabar com a CAV, porque é uma forma de favorecer a televisão pública. Não, eu até acho que

é uma forma de favorecer a televisão privada, porque, ao isolar e tirar a televisão pública do mercado

publicitário, quem ganha são as televisões privadas, e temos um duopólio de televisões privadas que — esse,

sim! — fere o «pluralismo do pluralismo».

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, quer-nos convencer de que a introdução da

linguagem gestual, a cobertura territorial e uma maior contribuição para conteúdos locais —…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Entre outras coisas…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … e já lá vamos, aos conteúdos locais — valem 200 milhões de

euros por ano.

Mesmo que essa conta funcionasse, lembro a Sr.ª Deputada de que o que é gasto, pela RTP, em

conteúdos locais, em comparação com o que é gasto pelas televisões privadas e pelas próprias plataformas

de streaming, é uma gota de água. A televisão pública não gasta mais do que essas plataformas.

Quanto à inovação tecnológica ou à RTP Play, saúdo o aparecimento da RTP Play, mas qual é a audiência

da RTP Play? Quantos visionamentos tem?

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Eu digo-lhe, Sr.ª Deputada: ninguém sabe, ninguém sabe, porque isso não conta absolutamente para nada

num futuro mais ou menos risonho da RTP.

Depois, diz-nos que seria um perigo a RTP deixar de depender da contribuição para o audiovisual e passar

a depender do Orçamento, porque isso retiraria a independência da RTP. No entanto, relembro à

Sr.ª Deputada que a Lusa — a agência noticiosa — depende do Orçamento. A Sr.ª Deputada está a querer

dizer que também temos de tratar desse assunto, porque a independência da Lusa está em perigo?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vai estando…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, diz-nos que fazemos muito

bem em fazer comparações internacionais. Fazemos muito bem e fazemo-las bem, porque, ao citar o estudo

da European Broadcasting Union, que, se bem se recorda, é uma associação de televisões públicas,