3 DE MARÇO DE 2023

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reconhecimento de que é necessária uma intervenção firme a nível da saúde, resta-me perguntar ao

Sr. Deputado se será este o tempo de o Partido Comunista propor alterações ao Estatuto do SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do

Chega, para fazer um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Irene Costa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Irene Costa, falar neste debate de um projeto

que tem como objetivo um SNS sem falhas, que este Governo terá apresentado, é, pelo menos, caricato ao

dia em que estamos.

Como sabem, ainda ontem foi anunciado o encerramento das urgências do hospital de Loures, que hoje

está a reencaminhar as crianças para outros hospitais de Lisboa.

Foi isto que os senhores conseguiram com o vosso Estatuto do SNS. Foi isto que os senhores

conseguiram com as vossas mudanças no SNS! Não há fim de semana em que um hospital funcione

integralmente, com as suas várias valências, e agora, aqui mesmo, ao nosso lado, em vários municípios,

urgências encerram, que é precisamente o contrário do que o seu Ministro tinha dito que ia fazer.

Portanto, gostava de saber qual é a sua opinião sobre isto, sobre o Ministro que garantiu que não haveria

encerramentos, que haveria continuidade dos serviços, que haveria a permanência do funcionamento do SNS

e que agora está a encerrar urgências pediátricas.

Era a isto que o PS, aqui, se não fosse uma mera extensão do Governo, devia responder. É que até agora,

Sr.ª Deputada, o famoso Estatuto do SNS, a famosa lógica do SNS, só deu para uma coisa: deu para

assessorias de milhares de euros do novo CEO (chief executive officer) da saúde.

Aplausos do CH.

Foi só isso que deu até agora. Não deu mais nada! Até agora, ainda ninguém percebeu porque é que

temos um novo CEO na saúde, o que é que ele está a melhorar e para que é que precisa de assessores a

360 € por dia.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Exatamente!

O Sr. André Ventura (CH): — Era isso que devíamos tentar perceber. E a Sr.ª Deputada vir aqui falar do

Estatuto do SNS, do programa que o Governo está a executar e do SNS sem falhas, no dia de hoje, em que

tudo está a falhar, Sr.ª Deputada, é, pelo menos, não conhecer a realidade ou, em relação ao Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, uma grande falta de vergonha.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Irene Costa.

A Sr.ª Irene Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, penso que não ouviu com atenção

aquilo que foi dito. O que se propôs, a nível do Estatuto do SNS, foi uma reorganização dos serviços.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — E é o que está a acontecer!

A Sr.ª Irene Costa (PS): — Os serviços não vão fechar, vão ser reorganizados; há apenas um fecho

noturno, repito, noturno e com resposta noutras instituições.

Aplausos do PS.