3 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! Claramente!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Desafio os senhores do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista

a encontrarem um utente, um autarca, uma pessoa que observe as realidades antes e depois das PPP e que

venha dizer que as PPP não deviam voltar.

Aplausos da IL.

Ficou claro, mais uma vez, que este problema da saúde em Portugal não vai lá com remendos, não vai lá

com festinhas ao Estatuto do SNS sem uma reforma estrutural.

Convido os Srs. Deputados a acompanharem-me numa reflexão e a dizerem-me se concordam com esta

forma de olhar para o problema. Em Portugal, há três tipos de utentes dos cuidados de saúde. Há os que não

têm alternativa e vão ao SNS — e esses estão genericamente infelizes com tudo, com o acesso, com o tempo

de espera, com o cuidado e atendimento. Há os que têm seguros de saúde, das empresas ou privados — e

esses estão um bocadinho menos infelizes, mas não gostam da cobertura territorial ou da cobertura de

patologia ou das exigências de condições pré-existentes. E há os utentes da ADSE, que não têm tantas

dificuldades de cobertura, nem de condições pré-existentes, mas têm uns aumentos de preços, volta e meia,

assim meio injustificados.

Ninguém está completamente feliz. Mas vamos imaginar que pegamos nestes três grupos de pessoas e

que conseguimos que nenhum tenha as razões de queixa que tem hoje: o acesso passa a ser universal, sem

depender de pré-condições, sem aumento de preços bruscos, com atendimento célere e de qualidade do

ponto de vista da terapia.

O Sr. Luís Soares (PS): — Isso é na Roménia?!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Esta vai ser a proposta de lei de bases da saúde que a Iniciativa

Liberal vai propor neste Parlamento. Sim, Srs. Deputados do Chega, nós não andamos atrás dos

agendamentos dos outros, nós faremos o nosso agendamento quando estivermos prontos.

Protestos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Vou concluir com esta fantástica frase que inventei hoje de manhã,

Sr.ª Presidente: a esquerda gosta muito de dizer que nós defendemos os privados da saúde, e a esquerda

está quase certa — nós defendemos os que são privados de cuidados de saúde como deve ser!

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agora, sim, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís

Soares, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Distam do dia de hoje cerca de oito

meses após a aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Convirá relembrar que a aprovação

desse instrumento foi precedida de uma longa discussão pública, em que os partidos puderam participar, e

que foi também precedida de um longo debate e aprovação da Lei de Bases da Saúde, que, desde a sua

primeira aprovação na década de 90, apenas teve uma grande reforma, precisamente a reforma de há oito

meses.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me concluir a ideia, antes mesmo de começar, de que o debate

desta tarde, como ficou visto, não foi convocado para escrutinar o Governo ou para ajudar a melhorar o

Serviço Nacional de Saúde.