I SÉRIE — NÚMERO 96

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onde os chefes de serviço de urgência se demitiram em bloco por falta de condições mínimas para prestar

cuidados de saúde de qualidade.

O que disseram estes profissionais e os utentes deveria merecer uma atenta reflexão deste Parlamento.

O atual modelo do SNS sofre de falta de médicos de família, de falta de especialistas, tendo equipas

médicas a trabalhar no limite há demasiado tempo, carreiras pouco atrativas, pouco investimento em formação

e deficientes condições de trabalho.

O SNS precisa de uma nova visão reformista em que o preconceito ideológico dê lugar à qualidade de

serviço, à eficiência de gestão, à autonomia na contratação, à valorização das carreiras, ao reconhecimento

dos profissionais e, acima de tudo, aos direitos e aos interesses dos utentes do serviço de saúde.

Aplausos do PSD.

O PSD entende e defende o sistema de saúde como um sistema aberto, onde o prestador público, sendo o

pilar do sistema, deve coabitar com outros prestadores privados e sociais, sem qualquer reserva ideológica,

que não seja a busca da eficiência, a melhoria da qualidade e a garantia do acesso equitativo e universal.

As propostas que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou no âmbito da apreciação parlamentar do

Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, vão nesse sentido e abrem o caminho a essa ambição reformista

social-democrata. Veremos com atenção como serão votadas pela atual maioria socialista. O tempo urge e o

SNS não pode esperar muito mais.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quando se fala do SNS era bom que

falássemos dos problemas e das soluções.

Vejam bem: não há nada mais parecido com uma urgência encerrada de um hospital com gestão pública

do que uma urgência encerrada de uma PPP. E Loures encerrou como PPP, como encerra agora, porque não

tem médicos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Da mesma forma, não vale a pena dizer que isto das carreiras até foi

muito bom, porque até estão em vigor as 35 horas. Os médicos não tiveram antes as 35 horas, nem têm agora

as 35 horas. Eu não sei se os Deputados do Partido Socialista deram conta, mas falar das 35 horas para os

médicos é absurdo! O contrato de trabalho dos médicos nunca foi de 35 horas, nem antes nem depois,

portanto também não é esse o problema.

O problema é que os salários são vergonhosamente baixos. O problema é que não há condições de

trabalho. O problema é que nas negociações, agora, o Governo tudo o que propõem é baixar o preço das

horas extraordinárias e ainda quer pôr médicos mais velhos obrigados a fazer urgências, o que quer dizer que

vai haver mais médicos a sair do Serviço Nacional de Saúde.

Há uma história que serve para todos os serviços públicos, e o Partido Socialista é um retrato dessa

história política desastrosa das democracias europeias: põe-se um serviço público a funcionar mal, para que a

população não confie e diz-se que a única solução é privatizar. Privatiza-se e fica pior para todo o País. É isso

que o Partido Socialista está a fazer com o SNS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado Luís Soares, e com isto concluo: ter

acabado a sua intervenção com um cavaquista «deixem-nos trabalhar» é ilustrador desta posição.