I SÉRIE — NÚMERO 96

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Protestos do CH.

Portanto, este tipo de incoerência a que o Chega já nos habituou, isso, sim, é o verdadeiro ataque à

democracia!

Aplausos da IL.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Vamos agora passar ao ponto 3 da ordem do dia, com a apreciação conjunta, na

generalidade, os Projetos de Lei n.os 376/XV/1.ª (PCP) — Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

(primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto), 146/XV/1.ª (BE) — Estatuto do Serviço

Nacional de Saúde, 584/XV/1.ª (PAN) — Garante a disponibilização de consultas de psicologia e de nutrição

nos agrupamentos de centros de saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, e

591/XV/1.ª (CH) — Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e

assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos.

Logo que haja condições, o Sr. Deputado João Dias pode começar a subir vagarosamente as escadas e a

usar a sua melhor voz alentejana, para se fazer ouvir.

Protestos do CH.

Espere meio minuto mais.

Pausa.

Muito bem, pode agora começar, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de todos os problemas e contrariedades

a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está sujeito — e são muitos, não o escondemos! —, é notável a sua

capacidade de resistir e responder aos problemas de saúde da população, uma capacidade de atender e

cuidar que só é possível graças à forte ligação à população, mas graças também, e muito, ao empenho e

dedicação dos seus profissionais de saúde, que daqui saudamos.

O SNS, essa conquista da Revolução de Abril, que, estando inscrita na nossa Constituição, pertence,

acima de tudo, ao povo português, torna ainda mais relevante que o Estatuto do SNS seja um elemento que o

defenda dos ataques de que tem sido alvo, desde a sua criação, e que resolva os seus principais problemas:

que ponha o direito à saúde em primeiro lugar, que rompa com os interesses daqueles que querem fazer da

doença e da saúde um negócio, ou seja, um estatuto que responda e corresponda às necessidades da

população, cujas carências no financiamento, na planificação e na gestão só beneficiam os grupos privados,

que aproveitam para fazer da doença uma fonte de lucro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — O novo Estatuto do SNS não veio responder às exigências de recuperação do

Serviço Nacional de Saúde, antes, pelo contrário, é mesmo um retrocesso, face à aprovação da nova Lei de

Bases da Saúde.

A prova disso é que, hoje, quando deveríamos estar a falar da abertura de mais serviços no SNS, na

verdade, do que se fala, é do seu encerramento.

Quando, hoje, se deveria tranquilizar a população com a garantia dos serviços de saúde necessários em

todos os níveis e especialidades, reforçando os seus meios humanos e físicos, bem como a sua capacidade

de resposta, o que se vê é a falta de investimento, é o garrote do Ministério das Finanças e uma preocupante

e crescente transferência de dinheiros públicos, valências e serviços para os grupos económicos privados.