3 DE MARÇO DE 2023

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de Saúde. Haverá um dia em que o PS perceba que o País não se governa com anúncios, o País governa-se

com soluções e o Serviço Nacional de Saúde precisa de gente a trabalhar no SNS.

Nunca aconteceu, no tempo da nossa democracia, o que está a acontecer agora: serviços estão a ser

encerrados, não por falta de utentes, mas por falta de profissionais. Isto é um retrocesso como não há

memória!

O projeto do Bloco de Esquerda para o Estatuto do SNS aborda muitas matérias, mas agora quero falar

mesmo da fixação de profissionais, porque esse é o maior problema que temos. E quero ler-vos uma carta,

uma carta de 2018, que foi escrita por alguém a quem o Serviço Nacional de Saúde dizia muito, e foi escrita

dirigindo-se a médicos: «Como todos sabemos» — e estou a citar — «… os meus amigos, como profissionais,

e eu, como utente, o nosso Serviço Nacional de Saúde atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se

não forem atalhadas rapidamente, podem levar ao seu colapso.» Continua a carta, mais adiante: «… Sem

carreiras, que pressupõem a entrada por concurso, a formação permanente, a progressão por mérito, um

vencimento adequado, não há Serviço Nacional de Saúde digno deste nome.»

Esta carta foi escrita em 2018, por António Arnaut, e nestes cinco anos, como nos anos anteriores, o

Governo prometeu e quebrou todas, todas as suas promessas.

Na proposta de estatuto do Bloco de Esquerda, que hoje aqui apresento e que irá a votos, queria destacar

aquelas medidas que têm precisamente a ver com isto: a existência de carreiras, de vencimentos dignos, de

capacidade de formação permanente dos médicos e dos trabalhadores do SNS, porque é disso que eles

precisam para ficarem no Serviço Nacional de Saúde. É precisamente essa a ideia, a de que todos os

trabalhadores do SNS hão de ter direito a uma carreira. E ninguém diga que é carreira dizer a um enfermeiro

que tem de trabalhar 100 anos ou a um médico 80 para chegar ao topo da carreira! Isto não é carreira, isto é

gozar com quem trabalha! Carreira é, sim, o direito a fazer-se investigação — a investigação que é a formação

permanente a que os profissionais de saúde têm direito — e é ter condições para trabalhar, com chefias que

possam reconhecer, porque podem ir a concurso ou ser eleitas e ter concursos e programas, e não chefias por

nomeação que ninguém percebe.

É essa a saúde de que o SNS precisa e é por ela que lutamos todos os dias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que somos

confrontados com um grave retrocesso no acesso ao SNS e com o encerramento de urgências hospitalares,

em particular de pediatria e pedopsiquiatria, mais do que nunca é urgente não só falar em saúde, mas dar

respostas ao que o SNS precisa. E esta frase, nomeadamente a necessidade do «mais vale prevenir do que

remediar», ganha especial relevância quando falamos da saúde, pois é evidente que poderíamos prevenir

inúmeras doenças e poupar imensos recursos ao Serviço Nacional de Saúde se apostássemos na priorização

da saúde preventiva, ao invés de escolhermos reiteradamente a medicação aposteriori.

Neste domínio, o Governo tem deixado muito trabalho para trás. Estima-se que um terço das mortes

resultantes de hábitos alimentares inadequados, obesidade ou diabetes seria evitável e sabemos que quase

metade dos adultos portugueses reportaram que os seus níveis de stress pioraram com o início da crise

sanitária. Mas, seja no âmbito do apoio a nível da saúde mental, seja na disponibilização de consultas de

nutrição, aquilo que temos visto é, reiteradamente, uma ausência de recursos humanos e de falta de apoio,

inclusive ao nível da ação social, também nas nossas universidades.

Esta epidemia global que nos atingiu e a falta de recursos humanos associados têm levado ao declínio da

capacidade de resposta do SNS. Em Portugal, optamos por reverter o ditado em matéria de saúde, preferindo

remediar sem prevenir, ao invés de prevenir para não remediar.

Por isso, trazemos hoje a debate um projeto de lei que pretende reverter o paradigma atual. E,

contrariamente ao que uma certa direita liberal nos quer fazer acreditar, não é subfinanciando o Serviço

Nacional de Saúde ou deixando-o entregue às pretensões desreguladas dos privados que os cuidados de

saúde irão melhorar em Portugal, muito pelo contrário. Até porque, recordo, durante a pandemia, nos serviços