I SÉRIE — NÚMERO 96

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de urgência, tivemos cidadãos a desmaiar à espera do atendimento, precisamente no privado, e quem lhes

valeu foi o Serviço Nacional de Saúde.

Mais: é por isso que propomos também que os cidadãos tenham acesso a consultas de psicologia e de

nutrição nos agrupamentos e centros de saúde, de forma a garantir que todos, sem exceção, têm acesso a

estes serviços de saúde que consideramos essenciais, sem serem prejudicados caso não tenham fundos

monetários para o fazer.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje assistimos a um debate completo, com propostas de diversas bancadas, sobre

os problemas do Estatuto do SNS. Foram levantadas questões pertinentes e não nos podemos esquecer do

que aqui nos traz. Acreditamos todos, com as nossas diferenças e ideologias, na luta por um melhor SNS para

todas e para todos.

Por isso mesmo, esperamos que acompanhem a proposta do PAN, porque cuidar da nossa saúde também

tem de começar pela prevenção.

O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Irene Costa.

A Sr.ª Irene Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos corroboramos a ideia de que a

criação do SNS foi um extraordinário avanço civilizacional, Sr. Deputado João Dias.

Há 43 anos que ter cuidados de saúde deixou de depender do rendimento de cada um e a doença deixou

de ser uma punição financeira sobre aqueles que são economicamente mais vulneráveis.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Irene Costa (PS): — É este caminho que percorremos há 43 anos e é este caminho que o Partido

Socialista continua e quer melhorar, o caminho de garantir a todos os portugueses cuidados de saúde

eficientes, acessíveis e de qualidade, todos os dias, a todas as horas.

É neste sentido que surge o novo Estatuto do SNS. Ele surge pela necessidade de se adaptar às novas

realidades, de atender aos novos desafios e de continuar a dar respostas efetivas a todos os portugueses,

todos os dias e a todas as horas. Um estatuto adequado à nova Lei de Bases da Saúde, que vem clarificar o

papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde. E, Sr. Deputado, não há qualquer confusão

entre competências atribuídas às diversas estruturas de saúde, designadamente à ACSS, aos SPMS

(Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), ao Ministério da Saúde ou à Direção Executiva. Há, sim, uma

estratégia política bem definida, concreta e que é muito simples de entender.

Este novo estatuto surge para promover a autonomia das instituições, numa política de descentralização e

proximidade, com ganhos na autonomia e reforço de lideranças. Surge para definir estratégias, no sentido de

garantir uma maior motivação aos profissionais, no respeito pela sua valorização e justa retribuição,

encontrando-se em negociações o tema da dedicação plena.

Este estatuto surge com o objetivo de reorganizar e rentabilizar o funcionamento dos serviços, acentuando-

se a ideia do funcionamento em rede, em articulação, numa otimização de recursos, eficiência e acréscimo de

valor. Veja-se, a título de exemplo, a nível dos serviços de obstetrícia, a implementação do plano Nascer em

Segurança no SNS, um plano que envolveu diversos serviços, envolveu muitos profissionais e foi aprovado

quando todos os intervenientes estiveram de acordo. Um plano que surge com o objetivo de garantir um

acesso efetivo, de induzir mais segurança e de garantir uma resposta eficiente e que, até à data,

Sr. Deputado, funciona sem falhas.

Este novo Estatuto do SNS apresenta-se como um instrumento de planeamento estratégico que segue

uma orientação política clara e objetiva. No sentido de resolver os principais problemas do SNS, pretende

implementar medidas estruturais que, naturalmente, não serão do agrado de todos e que, por isso mesmo,

podem gerar contestação. Mas, Sr. Deputado, é preciso tempo, tempo para que possam ser apresentados

resultados, tempo para que se possam tirar conclusões. Apenas com seis meses de trabalho, com a criação e

dedicação da Direção Executiva, que é a maior revolução do ponto de vista da gestão do SNS, com o maior

investimento de saúde dos últimos anos, com a tendência do aumento do número de profissionais e com o