3 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. João Dias (PCP): — Desde logo, o fim das taxas moderadoras, Sr.ª Deputada, que não foi da

totalidade, porque o PS ainda resistiu a terminar com as taxas moderadoras nas urgências. Mas também

houve, para os profissionais de saúde, o descongelamento das carreiras, nomeadamente a passagem das 40

horas para as 35 horas semanais. Tudo isso com muita resistência, e o PS, com os pés a rojo, não queria!

Risos.

Nós, felizmente, conseguimos, tivemos essa resistência.

Mas também queria dizer à direita, nomeadamente ao Grupo Parlamentar do Chega, que o que os

senhores querem sabemos nós muito bem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

Protestos do CH.

O Sr. João Dias (PCP): — Não vos chegam já os mais de 6000 milhões de euros que vão diretamente do

orçamento do Serviço Nacional de Saúde para o privado?! Ainda querem mais? Sabemos muito bem o que os

senhores querem!

Aplausos do PCP.

Protestos do CH e contraprotestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Agora é altura, talvez, de ouvir uma voz serena e nada melhor do que a Sr.ª Deputada

Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, para o efeito.

Risos.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos novamente a discutir o

Estatuto do SNS, um mês depois da última discussão. Mas, Srs. Deputados, nunca é demais, porque nunca é

demais dizer que este novo estatuto mais não faz do que mudar a posição dos dados, porque o jogo continua

o mesmo. Isto, porque, como se tem visto, as políticas do Governo e do Partido Socialista não trazem

mudanças. Continuamos a assistir à degradação do SNS e pouco ou nada se faz.

Já o Bloco de Esquerda e o PCP, justiça vos seja feita, com estes projetos de lei, de facto, apresentam

mudanças. Acontece é que a esmagadora maioria delas são diametralmente opostas àquilo que a Iniciativa

Liberal defende para o SNS e para todo o sistema de saúde.

Sim, Srs. Deputados, há mais vida para além do SNS. Existe todo um sistema nacional de saúde que os

senhores ignoram e desprezam, mas sem o qual mais de 3200 milhões de pessoas não teria acesso a

cuidados. E, neste número, estou só a incluir as pessoas que têm seguros privados de saúde. Estas pessoas,

como é evidente, não teriam acesso à saúde, porque o SNS, sozinho, não teria capacidade de resposta para

as acolher.

Srs. Deputados, ao contrário do Bloco de Esquerda e do PCP, a Iniciativa Liberal considera que a

articulação entre os vários setores deve funcionar em rede e numa real complementaridade, porque os setores

privado e social não devem existir apenas para suprir deficiências do setor público. Isto não só não se vê no

novo Estatuto do SNS, que apenas prevê, de uma forma vaga, a articulação entre os vários setores, como

muito menos se vê nos projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP, que, como é habitual, centralizam tudo

no Estado.

Reforço que a Iniciativa Liberal defende um sistema de saúde onde não predomine esta gestão estatista,

que, obviamente, como todos temos assistido, só tem gerado ineficiências, listas de espera, serviços

encerrados, má gestão de recursos e nenhuma autonomia dos gestores.

O novo Estatuto do SNS não altera este cenário e estes projetos de lei da esquerda ainda o pioram. Vou

dar um exemplo: estes projetos acabam com as PPP (parcerias público-privadas) e, Sr.ª Deputada Catarina