I SÉRIE — NÚMERO 96

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Martins, é preciso ter muita lata, desculpe-me a expressão, para ter ido ali acima, à tribuna, falar da situação

atual do hospital de Loures, quando o Bloco de Esquerda, ao defender o fim das PPP, foi um dos partidos

responsáveis pela situação que se passa hoje no hospital de Loures.

Aplausos da IL.

O que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP querem é só mais Estado, mais Estado, mais

Estado. A Iniciativa Liberal defende uma mudança de paradigma, de uma saúde centrada no Estado e no

prestador para uma saúde centrada nos melhores resultados para os doentes e em mais liberdade de escolha

para as pessoas.

Esta mudança também não se encontra no projeto de lei do Chega, que apenas propõe o reforço dos

profissionais de saúde em zonas geográficas carenciadas, o fim da direção executiva do SNS, o que é menos

mau,…

Protestos do CH.

… mas propõe a reposição das competências das ARS, o que é um erro. É preciso mais!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Começaste tão bem e agora estás a estragar tudo!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sobre o projeto de lei do PAN, apenas digo que é obviamente importante

que todas as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde mental e de nutrição, no âmbito dos cuidados

primários, mas é importante lembrar que esse acesso pode perfeitamente ser contratualizado com o setor

privado e com o setor social, com profissionais liberais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal quer um sistema de saúde que funcione, mais

próximo das pessoas, com mais incentivos para os melhores resultados, com concorrência entre setores e que

mantenha sempre a proteção de quem precisa. Estes requisitos obrigam, necessariamente, a uma

reconfiguração profunda do modelo que existe, pois não se alcançam melhores resultados, neste momento,

com melhorias incrementais, mudanças cosméticas ou remendos. Assim, nada serve alterar este Estatuto do

SNS sem primeiro reformular todo o modelo de saúde que temos em Portugal.

Aplausos da IL.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento discute hoje quatro

iniciativas que se propõem alterar o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde em vigor, que foi aprovado há seis

meses pelo Decreto-Lei n.º 52/2022.

Percebemos que o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN recorram a esta forma de contornar a sua limitação,

que é a de não terem Deputados suficientes para requererem a apreciação parlamentar do decreto-lei em

questão. Já o projeto de lei do Chega é menos compreensível, na medida em que esse partido já requereu

oportunamente a apreciação parlamentar do Estatuto do SNS, sendo essa a sede onde cabe discutir neste

momento quaisquer alterações a esse diploma.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Essa é a desculpa que vocês dão para não apresentarem nada,

é falarem mal dos outros!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Dito isto, deixam muito a desejar as propostas hoje em discussão.