I SÉRIE — NÚMERO 97

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PAN e do L.

De seguida, passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 386/XV/1.ª (CH) — Pela agilização da

execução dos Fundos de Desenvolvimento Rural e publicação no Portal da Transparência de todas as verbas

atribuídas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 438/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a construção

do Circuito Hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE e abstenções

do PS, do PAN e do L.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 384/XV/1.ª (PCP) — Consagra o dia 31 de janeiro como

Dia Nacional do Sargento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do PCP e

do L e abstenções do BE e do PAN.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar que irei apresentar uma declaração de voto

por escrito em relação a esta votação, em nome da bancada do PS.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 370/XV/1.ª (PSD) — Recomenda

ao Governo que elabore, atualize e aprove os Programas de Ordenamento do Território (PROT), de modo a

estabelecer estratégias concretas de prevenção e atenuação de fenómenos meteorológicos adversos e

excecionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do PS.

Votamos agora a assunção, pelo Plenário, das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede

de Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Administração

Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo aos Projetos de Resolução n.os 325/XV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia

ocorridas no mês de dezembro de 2022, 333/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que acione o Fundo de

Emergência Municipal e garanta os apoios necessários à reparação dos danos causados aos municípios e

comunidades intermunicipais pelas situações de cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022, e 370/XV/1.ª

(PSD) — Recomenda ao Governo que elabore, atualize e aprove os programas de ordenamento do território

(PROT), de modo a estabelecer estratégias concretas de prevenção e atenuação de fenómenos

meteorológicos adversos e excecionais.