9 DE MARÇO DE 2023

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Vozes do PSD: — O quê?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem!

O Sr. João Marques (PSD): — Que falta de educação!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Falta de chá!

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações: — … é mais uma evidência de que temos,

ainda, um longo trabalho a fazer para que isto possa, de facto, mudar.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos, assim, este importante debate.

Despedimo-nos da Sr.ª Ministra e da Sr.ª Secretária de Estado, desejando-lhes um bom resto de Dia

Internacional da Mulher.

Passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação da Petição

n.º 128/XIV/2.ª (Ramons Vaz de Menezes e outros) — Achigã (Micropterus Salmoides) uma espécie a

proteger, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 331/XV/1.ª (PSD) — Alteração ao regime legal

de prevenção e controlo de espécies exóticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores e com

o Projeto de Resolução n.º 427/XV/1.ª (PAN) — Pela manutenção do achigã na Lista Nacional de Espécies

Invasoras constante no Anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho.

Para apresentar o projeto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques.

O Sr. João Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os 7082

subscritores da Petição n.º 128/XIV/2.ª — Achigã uma espécie a proteger, na pessoa do primeiro peticionante,

o Sr. Ramons Vaz de Menezes.

Com esta petição, pretendem chamar a atenção para as contradições e prejuízos do regime jurídico

aplicável ao controlo de espécies exóticas, que tem aplicação sobre a pesca desportiva.

Esta situação tem a sua génese no Regulamento (UE) 1143/2014, que obrigava os Estados-Membros a

elaborar uma lista das espécies exóticas que não trouxessem benefícios financeiros ou sociais, prevendo a

sua erradicação e, no caso do Micropterus salmoides, vulgo achigã, a sua eliminação dos cursos de água

nacionais.

Ora, os pescadores desportivos praticam, normalmente, o pescar e libertar, e fazer o contrário seria uma

clara violação das suas consciências e das normas éticas da pesca desportiva, matando, sem qualquer

necessidade, milhões de peixes das águas interiores de Portugal.

A generalidade dos pescadores desportivos tem comportamentos ambientalmente responsáveis e é, por

isso mesmo, que querem pescar, devolvendo o peixe à água.

Sr.as e Srs. Deputados, é este ato de libertação que está a ser proibido pela lei vigente e nós, PSD,

julgamos que tem de haver equilíbrio nesta matéria.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Marques (PSD): — Sabemos que a prevenção e o controlo de espécies exóticas são

fundamentais para assegurar a proteção da biodiversidade e mitigar os impactos da introdução de animais ou

plantas cujo caráter invasor pode ser nefasto para os ecossistemas e para as espécies autóctones.

Nestes esforços, é necessário que haja uma ponderação face aos contextos específicos de cada espécie,

salvaguardando também os aspetos socioeconómicos.